Começa julgamento da ex-presidente boliviana Jeanine Áñez por ‘golpe de Estado’

(Arquivo) Manifestação em apoio à ex-presidente Jeanine Áñez em 25 de agosto de 2021 afp_tickers

Para alguns, ela é uma prisioneira política; para outros, uma golpista. O julgamento contra a ex-presidente interina da Bolívia Jeanine Áñez pelo suposto golpe de Estado contra seu antecessor, Evo Morales, começa nesta quinta-feira (10) em meio a polêmicas.

Presa em La Paz há 11 meses e em greve de fome desde quarta-feira, a direitista, de 54 anos, é julgada junto com oito ex-militares.

Ela é acusada de ter assumido a Presidência inconstitucionalmente, em novembro de 2019, após a renúncia de Evo (2006-2019), em meio a protestos em massa por uma suposta fraude eleitoral denunciada pela Organização dos Estados Americanos (OEA).

“Assumi a Presidência da Bolívia sem pedir, sem procurar, e muito menos esperar (…), com a única missão de convocar eleições e de pacificar o país em convulsão”, escreveu a ex-presidente, que governou entre 2019 e 2020, em uma carta divulgada na terça-feira (8).

Seu advogado Luis Guillén afirmou que o documento de abertura do julgamento classifica a ex-presidente como “inconstitucional”.

Após a abertura da audiência de apresentação, realizada em formato virtual, Guillén reclamou de problemas no áudio e solicitou que o julgamento, que terá o depoimento de 76 testemunhas, aconteça presencialmente.

O Ministério Público anunciou que apresentará os depoimentos por escrito, o que a defesa rejeita, ao considerar que impede que eles e os juízes façam perguntas.

Conforme a audiência avançava, do lado de fora do tribunal, dezenas de apoiadores da ex-presidente protestavam, liderados por sua filha Carolina Ribera. Eles saíram quando um grupo de críticos chegou exigindo a condenação de Áñez, observou um repórter da AFP.

Após duas horas, o presidente do tribunal encerrou a sessão, dizendo que uma data da próxima audiência seria marcada em breve. De acordo com a lei boliviana, o processo pode durar até três anos.

Além disso, o tribunal modificará o documento de abertura do julgamento que a defesa criticou, redigido por um juiz suplente.

Na terça-feira, um grupo de 21 ex-presidentes de países ibero-americanos pediu à ONU que visite Áñez e informe-os sobre possíveis “abusos de poder” contra ela.

– Dois processos –

O outro caso contra a ex-presidente – por sedição, terrorismo e conspiração – está em fase de investigação. Ainda não há, portanto, acusações formais.

Segundo Guillén, “há dois processos pelo mesmo ato”, o que viola um princípio geral do direito. Além disso, frisou, “um tribunal comum não pode decidir o que é constitucional”.

Já os demandantes – o governo, o MP e o Congresso – argumentam que serão julgadas as ações de Áñez anteriores a seu governo.

Para o cientista político Carlos Cordero, da Universidad Mayor de San Andrés, “este é um julgamento político que o atual governo do presidente Luis Arce está realizando”.

“É uma forma de estabelecer uma sanção política para aqueles que ousaram ser adversários em um momento de crise do Movimento para o Socialismo (MAS)”, concluiu, referindo-se ao partido oficialista.

A ex-presidente também foi acusada de “genocídio”, após denúncia de familiares de vítimas da repressão de novembro de 2019. Por este crime, pode ser condenada a penas de entre 10 e 20 anos de prisão.

Um grupo de especialistas formado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em acordo com a Bolívia contabilizou 22 mortes nestes violentos incidentes, descritos como “massacres”.

Diferentemente das demais acusações, esta será tratada pelo Congresso, que decidirá se abrirá um julgamento de responsabilidades contra a ex-presidente. O relatório também questiona a independência do sistema judicial boliviano.

– Da cadeira presidencial à prisão –

Em outubro de 2019, Morales disputou um quarto mandato, apesar de ter perdido um referendo que permitiria sua reeleição. Em meio a uma forte convulsão social e a acusações de fraude, perdeu o apoio do Exército e da Polícia e deixou o país.

Aqueles que deveriam suceder-lhe renunciaram: o vice-presidente, o chefe do Senado e o presidente da Câmara dos Deputados. Em meio ao vácuo de poder, Áñez, advogada e ex-apresentadora de televisão, assumiu o posto, por ser a próxima na linha de sucessão.

Então controlado pelo MAS de Morales, o Parlamento reconheceu a legalidade de sua gestão, cuja principal tarefa era organizar novas eleições. Estas foram realizadas em outubro de 2020, após dois adiamentos pelo contexto de pandemia da covid-19. O vencedor foi Arce, aliado de Morales.

Áñez deixou o poder em novembro de 2020 e, em março de 2021, foi presa.

A ex-presidente foi finalista do Prêmio Sakharov para a defesa dos direitos humanos e da liberdade de pensamento, concedido anualmente pelo Parlamento Europeu.