Congresso aprova lei que reduz prazo para referendo revogatório contra Maduro
A maioria opositora do Parlamento venezuelano aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que reduz o prazo para realizar um referendo revogatório contra o presidente Nicolás Maduro. Juristas, no entanto, avaliam que seria difícil botar a norma em prática devido a obstáculos legais.
O presidente da Assembleia Nacional, Henry Ramos Alluo, declarou aprovada a iniciativa – denominada “lei de referendos” – após a segunda discussão regulamentar e ante o repúdio da bancada chavista.
A norma, que para se converter em lei deve ser sancionada por Maduro, estabelece um prazo de três meses e meio para gestionar e realizar referendos, incluindo o revogatório de cargos de eleição popular.
Regula, ainda, as consultas populares sobre a aprovação de emendas constitucionais e leis, e sobre a derrogação de normas.
O deputado opositor Tomás Guanipa disse durante o debate que chegou o momento de “perguntar ao país se ele quer que o pior governo da história da Venezuela, o de Nicolás Maduro, continue no poder ou se quer abrir as portas para um novo futuro”.
A coalizão opositora Mesa de la Unidad Democrática (MUD) impulsiona o referendo revogatório junto com uma emenda constitucional – cuja discussão foi iniciada nesta quarta-feira no parlamento – para reduzir o mandato de Maduro de seis para quatro anos.
O presidente socialista completou na terça-feira a metade do seu mandato, prometendo diante de milhares de partidários derrotar os planos da oposição para tirá-lo do poder.
Maduro disse em várias ocasiões que vai impedir a passagem dessas tentativas, que considera parte de um “golpe de Estado contínuo”.
“É a crônica de um fracasso anunciado porque (…) os votos não são suficientes. Nas suas próprias redes sociais se diz que o referendo não vai passar”, afirmou durante a discussão a legisladora da base governista Tania Díaz.
Especialistas constitucionalistas como José Ignacio Hernández alertaram sobre as dificuldades para aplicar a “lei de referendos”, lembrando que ela certamente deve passar pelo filtro do Tribunal Supremo de Justicia (TSJ), que a MUD acusa de ser un apêndice do chavismo governante.
