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Congresso da Guatemala aprova lei polêmica de controle de ONGs

A emenda à Lei das Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento foi aprovada na noite desta terça-feira, com o voto de 81 dos 160 deputados, a maioria de blocos de direita afp_tickers
Este conteúdo foi publicado em 12. fevereiro 2020 - 17:28
(AFP)

O Congresso da Guatemala alterou uma lei para que o governo exerça um controle maior sobre as organizações não-governamentais (ONGs) do país, afirmou o Legislativo nesta quarta-feira, uma ação considerada pelos ativistas um mecanismo de censura e violação dos direitos humanos.

“As ONGs precisam de uma estrutura reguladora atual e moderna que impeça a manipulação política e a má administração dos fundos públicos por essas entidades”, destacou o presidente do Congresso, Allan Rodríguez, membro do partido oficial Vamos (direita).

A emenda à Lei das Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento foi aprovada na noite desta terça-feira, com o voto de 81 dos 160 deputados, a maioria de blocos de direita.

Por sua parte, a congressista Lucrecia Hernández Mack, do Movimento Semilla (centro-esquerda), criticou a reforma ao apontar que as mudanças pretendem “a pura e dura criminalização das organizações sociais e a repressão à cidadania”.

A iniciativa foi discutida desde a última legislatura, que terminou em 14 de janeiro, e a aprovação final do projeto foi introduzida de forma extraordinária na sessão de terça-feira.

A nova legislação cria um maior controle estatal sobre as finanças das ONGs e dá ao governo a possibilidade de intervir e dissolvê-los, entre outros poderes.

Na terça-feira, o Sistema das Nações Unidas na Guatemala alertou que a emenda à lei “poderia afetar a liberdade de associação, reunião e expressão, além de espaços democráticos para a sociedade civil organizada”.

O coletivo Coordenação de ONGs e Cooperativas (CONGCOOP), por sua vez, rejeitou as reformas porque “violam os direitos constitucionais como a organização cidadã para o bem comum”.

“Essa ação dos deputados que compõem o Pacto de Corruptos visa limitar o trabalho dos defensores dos direitos humanos e da sociedade civil. Procura restringir a organização social e a expressão político-social das organizações sociais da Guatemala”, acrescentou a CONGCOOP.

O decreto-lei que aprova as reformas deve ser conhecido pelo presidente Alejandro Giammattei, que tem o poder de promulgar ou vetar.

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