Congresso equatoriano arquiva julgamento contra vice-presidente por caso Odebrecht
O máximo órgão administrativo da Assembleia Nacional do Equador decidiu nesta terça-feira arquivar o pedido de julgamento político contra o vice-presidente Jorge Glas por casos de corrupção, incluindo o do grupo Odebrecht.
“O Conselho de Administração Legislativa (CAL), por cinco votos contra dois, adotou a decisão de arquivar este julgamento político contra o vice-presidente da República”, informou à imprensa o presidente do Congresso, José Serrano.
Serrano explicou que nenhuma das 28 provas apresentadas contra Glas reúne os requisitos que exigem a Constituição para a abertura de julgamento político contra a figura do presidente e do vice-presidente (demonstrar que cometeram ou que há indícios de que cometeram crimes contra a administração pública, a segurança do estado, tortura ou genocídio).
“A única prova possível de relação direta de responsabilidade do vice-presidente não é válida, já que foi obtida de forma ilegal e não pode integrar o devido processo”, assinalou o presidente da Assembleia, na qual os governistas tem 74 das 137 cadeiras.
O legislador Roberto Gómez, do principal bloco opositor, apresentou em junho o pedido de julgamento político de Glas, referendado por 59 parlamentares.
Os crimes teriam ocorrido durante a gestão do então presidente Rafael Correa (2007-2017), na qual Glas era encarregado de Setores Estratégicos.
A oposição afirma que Glas recebeu subornos da Odebrecht, da estatal Petroecuador e do grupo Caminosca.
Glas, 47 anos e vice-presidente desde 2013, qualifica as acusações de “show midiático político” orquestrado pela oposição para “afetar a honra e desestabilizar o governo”.
Os inquéritos em curso no Equador envolvendo a Odebrecht já provocaram várias detenções, incluindo a do ex-ministro da Energia Alecksey Mosquera e de um tio de Glas.
Segundo o departamento de Justiça dos Estados Unidos, a Odebrecht pagou 33,5 milhões de dólares a funcionários públicos no Equador entre 2007 e 2016 para obter contratos de obras públicas no país.
