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Constituinte governista dá a Maduro poderes especiais com 'Lei Antibloqueio'

O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, no Palácio Federal Legislativo em 29 de setembro de 2020 afp_tickers
Este conteúdo foi publicado em 09. outubro 2020 - 01:36
(AFP)

A Assembleia Constituinte da Venezuela, chavista, aprovou nesta quinta-feira uma lei que concede ao presidente Nicolás Maduro poderes extraordinários para tomar decisões em matéria econômica, alegando que o instrumento irá contrabalançar as sanções estabelecidas pelos Estados Unidos.

A chamada "Lei Antibloqueio", apresentada por Maduro, dá ao presidente o poder de ignorar normas legais "cuja aplicação resulte impossível ou contraproducente" devido aos efeitos das restrições financeiras que o país enfrenta, segundo o texto.

A lei estabelece "um marco normativo especial e temporário que provenha o poder público venezuelano de ferramentas jurídicas para contrabalançar, mitigar e reduzir os efeitos das sanções", informou, ao ler o projeto aprovado hoje, o líder chavista Diosdado Cabello, presidente da Constituinte, órgão considerado ilegal pela oposição e que, na prática, tomou as atribuições do Parlamento, de maioria opositora.

A lei dita, entre outras coisas, que ativos expropriados pelo governo socialista "poderão ser objeto de alianças" com privados. "O Executivo Nacional poderá alterar os mecanismos de constituição, gestão, administração e funcionamento de empresas do Estado, públicas ou mistas, tanto em território nacional quanto no exterior."

A nova lei declara "secretos e reservados" todos os atos derivados da sua aplicação, de forma que o governo Maduro não estaria obrigado a se submeter a controles. Não fixa mecanismo para a prestação de contas prévias, indicando que apenas a Controladoria poderá ter acesso posterior a informações, caso solicite.

"Vamos quebrar os grupos e setores que atrapalham o desenvolvimento nacional", comemorou Maduro no Twitter.

Esta não é a primeira vez que o presidente se apoia em leis especiais desde que assumiu o poder, em 2013, uma gestão em que a Venezuela mergulhou na pior crise de sua história moderna, com hiperinflação e uma recessão que caminha para o sétimo ano consecutivo.

Desde janeiro de 2016, Maduro é amparado por um "estado de exceção e emergência econômica" decretado frente à grave crise no país.

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