Deputado move ação contra presidente de El Salvador na Corte Centro-americana

O presidente de El Salvador, Nayib Bukele, faz um discurso em San Salvador, em 17 de fevereiro de 2021 afp_tickers

Um candidato a deputado de El Salvador, Napoleón Campos, anunciou nesta sexta-feira (19) que entrou com uma ação contra o presidente Nayib Bukele na Corte Centro-americana de Justiça (CCJ) por suposto “comportamento não democrático”.

Na ação apresentada à CCJ nesta terça-feira, são requeridas várias medidas cautelares, incluindo “ordenar ao presidente Bukele que cesse sua conduta antidemocrática e inconstitucional”, explicou Campos em nota.

Solicita-se também ao tribunal que ordene a Bukele “que cumpra todas as decisões judiciais e as resoluções e sentenças da Sala Constitucional” do Supremo Tribunal de Justiça de El Salvador. A CCJ, com sede na Nicarágua, ainda não decidiu se admite o recurso.

Campos, que é candidato ao Congresso de El Salvador pelo partido Nuestro Tiempo (centro-direita), também pede ao tribunal regional que ordene ao presidente salvadorenho que “pare a instrumentalização” da “polícia e das forças militares”.

Segundo Campos, o governante salvadorenho demonstrou comportamento antidemocrático e inconstitucional ao não acatar, por exemplo, uma ordem judicial que, na qualidade de comandante-geral das forças armadas, ordena a abertura de arquivos militares para busca de informações sobre o massacre de El Mozote em 1981, durante a guerra civil. Quase mil pessoas foram executadas nesse massacre.

Campos também considera que Bukele desobedeceu ao Supremo Tribunal com “sua decisão de negar” a entrada no país de salvadorenhos que não apresentassem teste negativo para a covid-19, no começo da pandemia do coronavírus.

O governo de El Salvador disse na época que as companhias aéreas comerciais eram responsáveis por exigir um teste de covid-19 negativo de seus passageiros antes de embarcar em voos para o país.

O autor também acusou Bukele de fazer uso “político” da polícia e das forças armadas em 9 de fevereiro de 2020, quando entrou no Congresso acompanhado por policiais e soldados vestindo coletes à prova de balas e portando rifles de assalto.

“Peço à Corte Centro-americana de Justiça que desenvolva a jurisprudência que julgar apropriada para condenar as graves violações cometidas pelo presidente Bukele contra a democracia”, disse Campos.

A Presidência ainda não se pronunciou sobre o assunto.