Governo do Peru vai ao Tribunal Constitucional para paralisar a destituição de Vizcarra
O governo peruano recorreu ao Tribunal Constitucional nesta segunda-feira(14) para paralisar o processo de destituição do presidente Martín Vizcarra que o Congresso votará na sexta-feira.
“Apresentamos a reivindicação de competência do Poder Executivo contra o Congresso (…). Há uso indevido pelo Congresso” do poder de declarar a “incapacidade moral” do presidente, disse à imprensa o procurador para questões constitucionais do Ministério da Justiça, Luis Alberto Huerta.
O Congresso votará sobre a destituição de Vizcarra após abrir um processo na semana passada acusando o presidente de instar dois assessores a mentir em um caso de supostas irregularidades na contratação de um cantor, de acordo com áudios divulgados na quinta-feira.
Vizcarra acusou nesta segunda-feira o presidente do Congresso, Manuel Merino, de “conspiração” por tentar envolver líderes militares em seu processo de impeachment, quatro dias antes de o Parlamento votar sua possível saída.
“Por que o presidente do Congresso tratou e se comunicou com altos comandantes militares, e até planejou pseudo gabinetes de quem assumiria após minha saída? Isso é uma conspiração, senhores”, declarou Vizcarra na televisão.
O presidente peruano, que não tem partido e bancada, deve comparecer ao plenário nesta sexta-feira para apresentar sua defesa, antes do debate e votação dos 130 parlamentares. São necessários 87 votos para removê-lo.
No entanto, a votação do parlamento pode ser suspensa por ordem do Tribunal Constitucional, mesmo que a Corte não se pronuncie sobre o mérito do recurso do governo, segundo Eloy Espinosa-Saldaña, um dos seus sete magistrados do tribunal de decisões irrecorríveis.
“O que temos é o poder de paralisar o processo de afastamento se considerarmos que há elementos, indícios, de violação de competências” por parte do Congresso, disse o magistrado ao canal América Televisión.
“Isso significa que no dia 18 foi marcada uma sessão para desocupar a presidência e se houver [medida] de cautela por nós dada, a sessão não poderá ocorrer”, esclareceu.
– Empresários pedem “unidade” –
Em meio à crise institucional que ameaça a economia, a organização empresarial peruana, Confiep, pediu aos poderes do Estado nesta segunda-feira “unidade para enfrentar a delicada emergência econômica e sanitária”.
Se Vizcarra for destituído, o poder será assumido pelo chefe do Congresso, Manuel Merino, que esteve no olho do furacão por ter buscado o apoio dos chefes militares para empurrar a moção contra o presidente.
O atual mandato termina em 28 de julho de 2021, e as eleições presidenciais e legislativas estão convocadas para abril do próximo ano.
Enquanto isso, as duas assessoras de Vizcarra que falam com ele nos áudios polêmicos deixaram seus cargos.
Mirian Morales, braço direito de Vizcarra, renunciou ao cargo de secretária-geral do Palácio do Governo, enquanto a assistente do presidente, Karem Roca, foi demitida, informaram as autoridades.
As casas de ambas foram revistadas no sábado pelo Ministério Público em busca de documentação, assim como as casas de cinco funcionários do Ministério da Cultura investigados pelos contratos com o cantor Richard Cisneros, que desencadearam a crise.
A casa do artista também foi revistada.
– Censura à ministra –
Em meio à crise política que surgiu durante a pandemia do coronavírus, o Congresso peruano votava nesta segunda-feira uma moção de censura à ministra da Economia e Finanças, María Antonieta Alva, que, se aprovada, implicará em sua saída do cargo.
A economista de 35 anos, muito próxima a Vizcarra, dirigiu as finanças peruanas por quase um ano, mas estava na mira dos parlamentares da oposição por sua gestão durante a pandemia.
Os opositores criticam seu plano de reativação, que visa tirar o país da recessão após uma longa quarentena nacional devido à pandemia. O PIB do Peru despencou 30% no segundo trimestre e o Banco Central espera uma queda de 12,5% para o ano.
A cruzada contra a ministra começou antes da crise política que mantém o país em suspenso e que pode levar ao afastamento de Vizcarra 10 meses antes do fim de seu mandato.
O processo contra o presidente teve efeitos danosos na economia de um dos países mais afetados pela pandemia no mundo, com quase 730 mil infecções e mais de 30 mil mortes.
O dólar subiu e a bolsa de valores e os títulos peruanos no exterior caíram.
Para censurar a ministra, que respondeu a mais de 80 perguntas na semana passada, são necessários 66 votos.
Embora em 2017 e 2018 tenham ocorrido duas tentativas do Congresso para destituir o presidente do Peru (Pedro Pablo Kuczynski, que finalmente renunciou), não é comum que um ministro das Finanças seja censurado no país.
A última vez ocorreu em 1879, segundo o jornal El Comercio.
