Governo venezuelano aciona liderança parlamentar por gestão na OEA
O governo da Venezuela acionou nesta quinta-feira no Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) por “usurpação de funções” à direção do Parlamento – controlado pela oposição -, por ter pedido à OEA debater a severa crise do país.
“Apresentamos um recurso de amparo constitucional contra a pretensão do Poder Legislativo de se intrometer nas funções que têm o Poder Executivo”, informou Elvis Amoroso, consultor jurídico do presidente Nicolás Maduro, em uma entrevista ao canal de televisão estatal VTV.
“As relações internacionais correspondem exclusivamente ao presidente da República, não à Assembleia Nacional e à sua junta diretiva”, destacou Amoroso, ao apresentar o recurso ante a Sala Constitucional do TSJ.
O porta-voz citou que a Constituição venezuelana indica que é a Presidência que deve “dirigir as relações exteriores da República”.
O presidente do Parlamento, Henry Ramos Allup, gere um direito de palavra à Organização de Estados Americanos (OEA), que aprovou na quarta-feira uma resolução em apoio ao diálogo entre governo e oposição na Venezuela.
Amoroso qualificou como “inaceitável” que “a OEA, a ONU ou a União Europeia recebam estes senhores” e antecipou que a decisão que o TSJ tomar será apresentada ante organismos internacionais.
A oposição pede à OEA para ativar a Carta Democrática, um mecanismo que se aplica em caso de alteração da ordem constitucional, invocada na terça-feira pelo secretário-geral da entidade, Luis Almagro.
Em reação, Maduro tinha antecipado, em ato público, diante de milhares de seguidores, que a direção do Legislativo seria demandada por “usurpação de funções” e “traição à pátria”.
Para Maduro, a oposição busca com suas gestões na OEA uma intervenção americana na Venezuela, convocando mobilizações maciças de seguidores nos próximos dias.
A oposição também convocou na quinta-feira a exigir nas ruas um referendo revogatório contra Maduro, depois que as autoridades eleitorais cancelaram uma reunião-chave para o avanço do processo, em um momento em que cresce o mal-estar popular pela crise econômica.
