Itamaraty repudia críticas da Venezuela, Cuba e Unasul ao afastamento de Dilma
O novo governo interino do Brasil repudiou nesta sexta-feira as críticas da Unasul, da Venezuela e de outros governos latino-americanos, acusando-os de “propagar falsidades” por questionar a legalidade do processo que levou ao afastamento da presidente Dilma Rousseff.
O Ministério das Relações Exteriores, que passou a ser comandado pelo senador José Serra (PSBD) desde que Michel Temer assumiu o governo interino, na quinta-feira, emitiu dois comunicados defendendo a legitimidade da nova administração e o processo de impeachment.
O Itamaraty “rejeita enfaticamente as manifestações dos governos da Venezuela, Cuba, Bolívia, Equador e Nicarágua, assim como da Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América/Tratado de Cooperação dos Povos (ALBA/TCP), que se permitem opinar e propagar falsidades sobre o processo político interno no Brasil”, afirma a primeira nota.
“Esse processo se desenvolve em quadro de absoluto respeito às instituições democráticas e à Constituição federal. (…) o rito estabelecido na Constituição e na Lei foi seguido rigorosamente, com aval e determinação do STF”, acrescenta a nota.
Após a decisão do Senado na quinta-feira de afastar Dilma do cargo por até 180 dias, para julgar se a presidente cometeu crime de responsabilidade, os governos desses países aliados do ex-presidente Lula e da sua sucessora mostraram sua rejeição ao processo de impeachment no Brasil, que qualificaram de “golpe”, e alertaram das “profundas consequências” que pode ter para a região.
O Itamaraty também repudiou, em outro comunicado, as declarações do secretário-geral da Unasul, Ernesto Samper, depois dele advertir, na quinta-feira, que uma possível destituição de Dilma significaria uma ruptura do sistema democrático no Brasil.
“Os argumentos apresentados, além de errôneos, deixam transparecer juízos de valor infundados e preconceitos contra o Estado brasileiro e seus poderes constituídos e fazem interpretações falsas sobre a Constituição e as leis brasileiras”, diz o comunicado sobre as declarações de Samper.
“Além disso, transmitem a interpretação absurda de que as liberdades democráticas, o sistema representativo, os direitos humanos e sociais e as conquistas da sociedade brasileira se encontrariam em perigo”, acrescenta.
“Tais juízos e interpretações do Secretário-Geral são incompatíveis com as funções que exerce e com o mandato que recebeu do conjunto de países sul-americanos”, completa a nota.
Quem, até o momento, não recebeu resposta por parte do novo governo Temer foi a Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo secretário-geral, Luis Almagro, anunciou na terça-feira que consultará a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) sobre a legalidade do processo de impeachment da presidente Dilma, já que “gera dúvidas e incertezas jurídicas”.
