Justiça britânica discute validade das nomeações de Guaidó
Um tribunal britânico analisou nesta quarta-feira se considera válida a nomeação pelo opositor Juan Guaidó de seu próprio conselho administrativo do Banco Central da Venezuela (BCV), que foi declarada nula pela Suprema Corte Venezuelana.
Como passo anterior para decidir sobre a devolução de um bilhão de dólares em ouro depositados no Banco da Inglaterra (BoE), um tribunal comercial da Alta Corte de Londres analisa desde a segunda-feira qual dos dois “presidentes” rivais será reconhecido pelo Reino Unido como representante legal do país.
Em seu terceiro dia de audiências, o advogado Andrew Fulton, que representa os interesses de Guaidó, argumentou que uma corte britânica não pode julgar as nomeações feitas por um mandatário estrangeiro.
E assim, após reconhecer a Guaidó como “presidente constitucional interino” em fevereiro de 2019, o Reino Unido não pode colocar em dúvida seus “atos de autoridade soberana”.
Em julho de 2019, Guaidó nomeou diante da Assembleia Nacional, controlada pela oposição, um conselho administrativo “ad hoc” do BCV invalidando a presidência de Calixto Ortega.
Esse conselho tem pedido às autoridades britânicas que não entreguem o ouro a Ortega para evitar que seja desviado, mas ele assegura que será utilizado para combater a crise da COVID-19.
A nomeação da direção “ad hoc” foi anulada pela Corte Suprema da Venezuela, mas Fulton garantiu que esta instituição é “uma marionete do regime corrupto” de Maduro e alegou a falta de legitimidade.
No entanto, Nick Vineall, advogado da parte contrária, diz que este argumento é perigoso e deixaria Guaidó livre de toda observação.
Suas decisões não podem ser “submetidas a este tribunal, e ele pode fazer o que quiser por não respeitar o que a corte nacional, a Corte Suprema da Venezuela, determinou como ilegal”, denunciou diante do juíz Nigel Teare.
Antes de abordar a entrega dos lingotes, o tribunal julgará em parte a existência de dois conselhos administrativos rivais do BCV que deram instruções contraditórias ao BoE.
As audiências sobre esse julgamento devem terminar na quinta-feira, mas não se sabe quando o magistrado anunciará a sua decisão.
