Máxima corte peruana acata ação opositora contra fechamento do Congresso
O Tribunal Constitucional do Peru aceitou nesta terça-feira (29) uma ação da oposição contra o fechamento do Congresso e determinará em algumas semanas se o presidente Martin Vizcarra violou ou não a Constituição do país.
O Tribunal decidiu por unanimidade “admitir a tramitação da demanda” sobre a dissolução do Congresso, decretado por Vizcarra em 30 de setembro, anunciou o presidente da Corte, Ernesto Blume, após uma sessão a portas fechadas de seus sete magistrados.
O Tribunal rejeitou por maioria a medida cautelar pedida pela ação do líder do Congresso, o opositor Pedro Olaechea, para conseguir a reabertura imediata do parlamento e o cancelamento das novas eleições legislativas convocadas por Vizcarra para o dia 26 de janeiro.
Agora o governo tem um prazo de 30 dias para apresentar seus argumentos à demanda, cuja aceitação por parte do Tribunal mantém a incerteza no país andino, abalado há três anos por confrontos recorrentes entre o Executivo e o Legislativo.
Depois da resposta do governo, o TC convocará uma audiência para que ambas as partes argumentem sobre suas posições e depois terá 30 dias para anunciar sua decisão, à qual não cabe recurso, e que pode afetar os prazos das eleições de 26 de janeiro.
A ação foi apresentada pelo líder do Congresso destituído, Pedro Olaechea, e sua aceitação constitui um revés, mas não uma derrota total, para Vizcarra, que antecipou que respeitará a determinação da máxima corte.
