México prestes a legalizar maconha recreativa, um marco no embate do narcotráfico
Após anos de luta cívica e jurídica, os deputados mexicanos se dispõem a aprovar nesta quarta-feira (10) um projeto que legaliza a maconha para fins recreativos e que poderia transformar o México em um mercado gigantesco.
A iniciativa, que também busca regular o uso científico e industrial da maconha, começou a ser debatida na Câmara Baixa, após ter sido avaliada no Senado em novembro.
“A lei vai contribuir para alcançar a paz”, disse o deputado Rubén Cayetano durante a intervenção da bancada governista, que é majoritária.
O Partido Revolucionário Institucional (PRI) e o conservador Partido Ação Nacional (PAN), na oposição, anunciaram que votarão contra.
Para a deputada do PRI Mariana Rodríguez, a legalização aumentará “o índice de consumo e dependência”.
Espera-se que o texto seja votado na noite desta quarta-feira e volte ao Senado para uma última discussão, já que os deputados modificaram grande parte do conteúdo.
Mas é quase certo que se tornará lei, pois o partido Morena, do presidente Andrés Manuel López Obrador, controla as duas câmaras.
A lei representa um marco para o México, onde a violência ligada ao narcotráfico deixa milhares de mortos a cada ano. O texto permite o autocultivo, o cultivo comunitário e a produção.
A proposta autoriza o porte lícito de até 28 gramas de maconha por pessoa, além de permitir o cultivo caseiro de no máximo oito plantas.
Diz também que os menores de 18 anos não podem ter acesso à cannabis e proíbe o consumo em áreas de trabalho ou escritórios.
Entre as modificações, destaca a rejeição dos deputados em criar um instituto regulador do mercado, como propôs o Senado. A responsabilidade recairia na Comissão Nacional contra as Dependências Químicas (CONADIC), do Ministério da Saúde.
O México, de 126 milhões de habitantes, poderia se tornar o maior mercado de maconha do mundo, considerando também que em 12 de janeiro o governo regulamentou o seu uso medicinal.
“Teoricamente, sim, vai criar o maior mercado legal do mundo pela capacidade de produção que o México tem, porque a maconha cresce em condições naturais sem os investimentos energéticos que fazem, por exemplo, no Canadá”, afirma Lisa Sánchez, diretora da ONG México Unido Contra a Delinquência.
– Criminalização –
Ativistas alertam, no entanto, que a norma mantém a criminalização do consumo de cannabis, que continuaria na lista de substâncias proibidas pela Lei da Saúde mexicana, e não descriminaliza sua posse em quantidades acima das 28 gramas autorizadas.
Na avaliação de Lisa Sánchez, embora a regulamentação abra a possibilidade de criar uma rede de valor, a perseguição continuará pesando sobre os usuários e pequenos produtores.
“Não soluciona um dos principais problemas do México: o mau uso dos recursos de segurança e justiça” destinados a castigar esses grupos, acrescenta.
A regulamentação da maconha surge em cumprimento de uma decisão do Supremo Tribunal de outubro de 2019, que declarou “inconstitucional a proibição absoluta” de seu consumo lúdico ou recreativo.
O máximo tribunal ditou em 2015 uma série de sentenças que consideravam ilegal proibir o uso para maiores de idade.
– Negócio –
Embora avalie que o México está “chegando tarde na discussão”, Genlizzie Garibay, diretora da ONG Cannativa, considera que a lei é “um passo adiante” para a sociedade, produtores e consumidores.
A legislação tornará o México o terceiro país a legalizar a cannabis em nível nacional para uso recreativo, depois do Uruguai e do Canadá.
Mas o texto também pode ser um obstáculo para que camponeses de zonas marginalizadas e pobres – produtores históricos e vítimas colaterais do combate ao narcotráfico – entrem no negócio legal, advertem as ONGs.
Elas advertem que as normas de etiquetagem, produção e requisitos para obter sementes são o padrão para empresas estabelecidas, mas não para os produtores tradicionais.
Além disso, a incursão da indústria legal abre um flanco perigoso: a reação dos cartéis, atuais donos do negócio.
Em 2020, as autoridades mexicanas apreenderam 244 toneladas de maconha.
Desde dezembro de 2006, quando o governo lançou uma ofensiva militar antidrogas, o México acumula mais de 300.000 homicídios.
O presidente mexicano considera a legalização de algumas drogas uma alternativa para pacificar o país.
