Maduro considera referendo inviável e Congresso rejeita estado de exceção
O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, considerou inviável o referendo revogatório que a oposição promove contra ele, que, por sua vez, rejeitou na noite desta terça-feira o decreto de estado de exceção que concede amplos poderes ao governo.
Agora, caberá ao Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) dar a última palavra sobre o repúdio ao decreto.
Mais cedo, em coletiva de imprensa em Caracas, Maduro disse que seus adversários quiseram fraudar as assinaturas entregues ao Poder Eleitoral como requisito para a convocação da consulta.
“Nenhuma das opções anunciadas pela direita para acabar com a revolução e para me derrubar, ou revogar meu mandato, tem viabilidade política e histórica, e nenhuma terá êxito”, alertou.
O presidente socialista mencionou as denúncias de líderes governistas sobre inconsistências que teriam encontrado nas assinaturas, as quais, segundo eles, impossibilitariam a revogação do mandato do presidente.
Maduro disse que seus opositores querem causar violência “para encobrir o desastre” e reiterou sua advertência de que “por cada assinatura falsificada, processo garantido”. “Assim será. Vamos lutar”, sentenciou.
A Venezuela atravessa uma crise econômica e social que se traduz em uma profunda escassez de alimentos básicos e remédios. Sofre, ainda, com altas taxas de criminalidade (63,5 homicídios por cem mil habitantes em 2015) e enfrenta o racionamento de energia elétrica.
Segundo uma consulta recente da empresa Datanálisis, 70% dos venezuelanos apoiam uma mudança de governo.
Estado de exceção rejeitado
Esta noite, o legislativo venezuelano, onde a oposição tem maioria, rejeitou o estado de exceção decretado pelo presidente Nicolás Maduro, alegando que a ordem do mandatário constitui uma “concentração de poderes”.
O Congresso considerou que o decreto, com o qual Maduro se atribuiu amplos poderes para enfrentar a crise econômica e conter a ofensiva para destituí-lo, “aprofunda a grave alteração da ordem constitucional e democrática de que padece a Venezuela”, e além disso, “representa um franco abandono da Constituição por parte do Presidente da República”.
Maduro tinha a certeza de que a Assembleia rejeitaria o decreto e sustentou que o atual Parlamento “perdeu vigência política (e) é questão de tempo para que desapareça”.
Poco antes de começar a sessão, o líder opositor Henrique Capriles pediu a desconsideração do decreto, e afirmou ter chegado a hora de os militares decidirem se “estão com a Constituição ou com Maduro”.
Capriles também reiterou a convocação de um protesto para quarta-feira para pedir que se acelere o referendo revogatório contra Maduro.
“Há planos para transformar estas marchas em Caracas em eventos insurrecionais e as autoridades são obrigadas a garantir a paz; eles não podem impor a violência”, advertiu o presidente.
A última palavra sobre o repúdio ao estado de exceção caberá ao Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), ao qual a oposição acusa ser um apêndice do governo.
Apesar da vigência do estado de exceção, nas ruas de Caracas não se notava uma presença incomum de militares ou policiais, embora permaneçam as filas diárias para comprar os poucos produtos básicos que chegam aos supermercados.
Como é habitual há meses, nas redes sociais continuam circulando relatos de incidentes nestas filas e de saques.
Poderes ilimitados
Na sexta-feira passada, Maduro renovou, pela segunda vez, um decreto de emergência econômica em vigor desde janeiro. Mas acrescentou o estado de exceção por 60 dias, atribuindo-se faculdades para governar nas áreas política, econômica, social e ambiental.
“É uma habilitação ilimitada a favor do presidente”, disse o constitucionalista José Ignacio Hernández.
Entre suas justificativas, o decreto indica que, após assumir o controle da Assembleia em janeiro passado, a oposição pretende o “desconhecimento de todos os poderes públicos” e impulsiona a “interrupção do período” de Maduro.
Também denuncia um vínculo entre opositores e grupos criminosos “financiados do exterior” para gerar violência e justificar uma intervenção estrangeira.
Maduro reiterou que os Estados Unidos estão por trás destas manobras e denunciou duas incursões de um avião militar daquele país sobre o território venezuelano em 11 e 13 de maio, diante do que apresentará um protesto diplomático.
Civis para vigiar e controlar
Embora o decreto não precise restrições ao direito de protesto e reunião, habilita o governo a “executar planos especiais de segurança que garantam (…) a ordem pública”.
Além disso, atribui a grupos civis “funções de vigilâncias e organização”, conjuntamente com a força pública, “para manter a ordem pública e garantir a segurança e a soberania”.
Para reativar a produção, prevê a “dotação direta de divisas”, escassas devido à queda vertiginosa dos preços do petróleo, e Maduro poderá ajustar a jornada de trabalho no setor privado, não apenas no público, no qual foi reduzida a dois dias por semana para economizar energia.
Para o analista Luis Vicente León, o objetivo econômico do decreto é eludir a Assembleia para a reestruturação do orçamento.
Na primeira medida sob o estado de exceção, Maduro pediu no fim de semana a ocupação de fábricas paralisadas, segundo ele, como parte de uma “guerra econômica” que gera uma profunda escassez de comida e medicamentos.
A oposição quer fazer o referendo este ano, pois se o fizer depois de 10 de janeiro de 2017 – quando se completam quatro anos do atual mandato presidencial – e Maduro perder, os dois anos restantes serão completados pelo vice-presidente, designado pelo mandatário.
Caso contrário, serão convocadas eleições.
