Medidas de Bolsonaro envolvem terras indígenas, ONGs e comunidade LGBT
O governo de Jair Bolsonaro decidiu em seu primeiro dia transferir para o ministério da Agricultura a demarcação das terras indígenas, uma medida que provocou críticas das organizações indigenistas e de defesa do meio ambiente.
Uma Medida Provisória para definir a estrutura e as funções do Executivo determinou ainda que as organizações internacionais e as ONGs ficarão sob a supervisão da Secretaria de Governo da Presidência.
Também exclui a população LGBT como beneficiária das políticas de promoção dos direitos humanos do recém-criado Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
“Mais de 15% do território nacional é demarcado como terra indígena e quilombolas. Menos de um milhão de pessoas vivem nestes lugares isolados do Brasil de verdade, exploradas e manipuladas por ONGs. Vamos juntos integrar estes cidadãos e valorizar a todos os brasileiros”.
Segundo o decreto publicado na noite de terça-feira, o ministério da Agricultura ficará encarregado “da reforma agrária, regularização da propriedade em áreas rurais na Amazônia Legal e nas terras indígenas e dos quilombolas”.
Até o momento, a demarcação de terras indígenas era de responsabilidade da Funai (Fundação Nacional do Índio), vinculada ao ministério da Justiça e que agora passa ao ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Bolsonaro designou como ministra da Agricultura Tereza Cristina da Costa, que ao assumir o cargo nesta quarta-feira afirmou que não reduzirá o ritmo de demarcações.
“Não vamos arrumar um problema que não existe. É simplesmente uma questão de organização”, declarou a ministra, que liderava a bancada ruralista na Câmara dos Deputados.
A Funai declarou em um comunicado enviado à AFP que “respeita a decisão do novo governo e continuará a cumprir a missão institucional de proteger e promover os direitos dos povos indígenas”.
“Já viram? O desmanche já começou. A Funai não é mais responsável pela identificação, delimitação, demarcação e registro de Terras Indígenas. Saiu hoje no Diário oficial da União. Alguém ainda tem dúvidas das promessas de exclusão da campanha?” – tuitou a líder indígena Sônia Guajajara, que nas eleições de outubro foi candidata à vice-presidente na chapa de Guilherme Boulos, do PSOL.
A organização ecologista Greenpeace qualificou de “extremamente preocupante que, no mesmo dia que tomou posse, o presidente eleito dê ao Ministério da Agricultura a responsabilidade da demarcação de terras indígenas e quilombolas”.
“O que está em jogo são os direitos originários dos povos indígenas. A demarcação de terras indígenas serve para fazer justiça com esses povos, é um direito anterior, garantido pela Constituição de 1988”, acrescenta a ONG.
“Não se trata de propriedade privada. Isso vai tornar a gestão pública um caos, porque dilui as atribuições em diferentes entes da federação, agravando conflitos sociais e de violência no campo. A decisão pode colocar em xeque o futuro da floresta, pois são as áreas protegidas (unidades de conservação e terras indígenas) a forma mais eficiente de evitar o desmatamento e manter a floresta em pé”, conclui.
– ONGs na mira –
O decreto determina ainda que a Secretaria de Governo terá entre suas competências “supervisionar, coordenar, vigiar e monitorar as atividades e ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional”.
José Miguel Vivanco, diretor da divisão para a América da Human Rights Watch (HRW), disse à AFP que preocupa “o uso de termos como ‘supervisionar’ e ‘monitorar’, o que sugere uma falta básica de compreensão do papel independente que estas entidades têm em qualquer sociedade aberta e democrática”.
A Secretaria de Governo da Presidência “sempre teve um papel de interlocução com a sociedade civil (…) e jamais de controle”, destacou Juana Kweitel, diretora-executiva da Conectas, uma ONG dedicada à defesa dos direitos humanos. “A liberdade de ação da sociedade civil é essencial para a democracia”.
Outro ponto polêmico é a determinação que exclui a população LGBT como beneficiária das políticas de promoção dos direitos humanos do recém criado Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Trata-se de uma “afronta” à população LGBT, disse à AFP a advogada Juliana Maggi.
