Nicarágua qualifica de ‘ilegal’ possível aplicação de Carta Democrática da OEA
A Nicarágua considerou “improcedente” e “ilegal”, na terça-feira (1), a decisão do secretário-geral da Organização de Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, de aplicar a Carta Democrática no país.
“A decisão do secretário-geral da OEA, Luis Almagro, de promover a aplicação da Carta Democrática Interamericana à Nicarágua é improcedente, ilegal e sem fundamento jurídico”, denunciou o chanceler, Denis Moncada, em uma carta dirigida aos seus homólogos de América Latina e Caribe.
Manágua reagiu à determinação de Almagro, na semana passada, de convocar o Conselho Permanente da OEA para avaliar a aplicação da Carta, que pode derivar na suspensão da Nicarágua do organismo, ao considerar que o país instalou uma “ditadura”.
A OEA pode promover essa iniciativa quando considera que há uma alteração ou ruptura da ordem democrática em um país-membro.
A Nicarágua negou que exista “uma alteração da ordem constitucional” e afirmou que a Carta é usada “para justificar uma ingerência” em assuntos internos, diz a nota.
Manágua considerou, além disso, que a medida “contraria” os postulados da Carta, “concebida como um meio para restaurar os governos democraticamente eleitos e como um mecanismo contra um golpe de Estado”.
Assinalou que o governo de Ortega foi democraticamente eleito para o período 2017-2022 com o voto de 72% dos nicaraguenses.
Também alegou que a Carta não faculta Almagro “a apoiar os grupos golpistas”, em referência aos manifestantes opositores que pediram a renúncia de Ortega durante os protestos no ano passado.
Igualmente, acusou Almagro de “ignorar” que a Carta “respeita o princípio de não intervenção, soberania, autodeterminação e o consentimento prévio do governo afetado”.
Em virtude disso, a Nicarágua exigiu que os Estados-membros da OEA “não permitiam ou apoiem essas ações infundadas” contra eles.
Durante a crise, a OEA condenou a violência, defendeu um diálogo e abordou a possibilidade de adiantamento das eleições de 2021 como uma saída ao conflito, entre outras iniciativas.
