ONG de comunicação se declara em desacato a governo do Equador
A ONG equatoriana dedicada à liberdade de imprensa Fundamedios optou pelo direito à resistência, nesta segunda-feira, em meio ao processo aberto contra ela pelo governo para sua dissolução.
O governo acusa a ONG de se envolver na política partidária.
“Nós recorremos ao direito constitucional de ignorar disposições inconstitucionais e ilegais das autoridades e que, além disso, são abusivas e arbitrárias”, explicou o diretor da organização, César Ricaurte, à AFP.
Criada em 2007, a Fundamedios se declarou em desacato frente ao processo administrativo movido pela Secretaria Nacional de Comunicação (Secom) – o órgão que regula as ONGs no país – na semana passada e que exige sua dissolução. A acusação é que a instituição viola a norma que impede entidades dessa natureza de exercer política partidária.
Ricaurte rebate a acusação, apontando a tentativa oficial de calar a Fundamedios depois da divulgação de blogs de dois jornalistas críticos ao governo.
O responsável pela Secom, ministro Fernando Alvarado, não quis comentar o caso, na qualidade de encarregado de tomar uma decisão sobre o futuro legal da Fundamedios.
Em nota, a Secom lembrou que pediu à ONG que “cumprisse com as normas de seu próprio estatuto, especificamente, no que se refere à proibição de exercer assuntos de caráter político”, mas que, diante do desacato, “iniciou-se o processo correspondente”.
O órgão oficial não conta com um prazo definido para ordenar o fechamento da ONG.
Atuando com financiamento público e privado do exterior, a ONG negou estar envolvida com assuntos políticos de caráter partidário e pediu o arquivamento do processo administrativo e o fim do que considerou como “uma campanha de difamação e descrédito”.
“Entregamos um documento extenso, contundente, no qual a Fundamedios, em primeiro lugar, acolhe o direito da resistência consagrado no artigo 98 da Constituição. Isso significa que vamos tomar todas as ações de fato e de direito para defender a organização. Não vamos entregar a Fundamedios para a Secom”, disse Ricaurte à imprensa.
A Carta Magna de 2008 prevê a resistência em caso de violação dos direitos por parte de autoridades, ou de particulares.
