O Parlamento Europeu pediu nesta quinta-feira (21) às outras instituições da UE e aos países do bloco que reconheçam a continuidade da Assembleia Nacional eleita na Venezuela em 2015 "e do legítimo presidente interino Juan Guaidó".

A Resolução aprovada também insiste em reconhecer como "última livre expressão dos venezuelanos em um processo eleitoral" a "Assembleia eleita em 2015, seu presidente Juan Guaidó, e a Comissão Delegada" que funciona há duas semanas.

Esta Resolução foi aprovada por 391 votos a 114, apenas dois dias depois que o chefe da diplomacia da UE, Josep Borrell, insistiu para esse mesmo Parlamento que o Conselho Europeu "nunca se referiu a Guaidó (...) como presidente" da Venezuela, por falta de unanimidade nos países do bloco.

A UE não reconhece o resultado das eleições legislativas realizadas na Venezuela em dezembro e por isso também não reconhece a Assembleia Nacional que surgiu dessas eleições, que assumiu o cargo em 6 de janeiro.

A antiga Assembleia Nacional (a qual a UE se refere como "atual"), conduzida por Guaidó, passou a funcionar mediante uma "comissão delegada" que na prática carece de poderes reais.

Essa comissão funcionará por vídeoconferências "até que se realizem eleições presidenciais e parlamentares livres, justas e verificáveis no ano 2021, ocorra um fato político incidental e excepcional em 2021, ou até por um período parlamentar anual adicional a partir de 5 de janeiro de 2021", de acordo com uma determinação aprovada em 26 de dezembro.

O documento aprovado nesta quinta-feira no Parlamento Europeu - que funde em um só texto várias propostas apresentadas - também elogia a decisão adotada em novembro pela UE de estender por um ano o prazo de aplicação das sanções econômicas à Venezuela.

A Resolução indica que a "única solução" para a crise na Venezuela deve incluir "eleições presidenciais, parlamentares, regionais e locais que sejam credíveis, inclusivas, livres, justas e transparentes".

Em uma evidente referência às recentes denúncias de corrupção contra emissários de Guaidó em diversos países, a Resolução faz também "um apelo à legítima Assembleia Nacional e ao seu presidente Juan Guaidó para garantir a transparência total no uso de fundos".