Parlamento venezuelano aprova julgamento simbólico contra Maduro
O Parlamento venezuelano, controlado pela oposição, autorizou nesta terça-feira (17) um julgamento contra o presidente Nicolás Maduro por suposta corrupção no caso da Odebrecht, embora suas decisões sejam consideradas nulas pelo máximo tribunal.
Em uma sessão sem acesso à imprensa – impedida pela polícia militar -, os opositores acolheram o pedido de abertura do julgamento de mérito, feito por juízes de um tribunal supremo de justiça paralelo e no exílio, que, reunidos em 9 de abril em Bogotá, pediram também a captura.
“Existem méritos suficientes para continuar com o processo judicial por feitos de corrupção” do presidente, destacou a resolução, aprovada pelos 105 deputados opositores, com o rechaço dos únicos dois governistas presentes no plenário.
Acusado de servir ao governo, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela declarou o Parlamento em desacato desde que a oposição assumiu a maioria das cadeiras, pelo qual anula sistematicamente todas as suas decisões.
O procurador-geral, o chavista Tarek William Saab, tuitou que a decisão legislativa carece de “legitimidade”, e qualificou de “show” e ato “cômico” a resolução do tribunal paralelo, cujos juízes – disse – “são foragidos da Justiça ao usurpar funções”.
Em meio a uma forte crise, após quatro meses de violentos protestos opositores, o Parlamento nomeou em julho do ano passado 13 juízes titulares e 20 suplentes para substituir parte do TSJ governista.
Não obstante, os juízes se exilaram em Colômbia, Panamá, Chile e Estados Unidos depois que Maduro ameaçou prendê-los. Três deles chegaram a ser detidos.
Esses juízes, que realizam as sessões virtualmente, pediram o julgamento após receberem uma solicitação contra Maduro apresentada pela ex-procuradora Luisa Ortega, que fugiu em agosto de 2017 após ser destituída pela governista Assembleia Constituinte.
Durante a sessão em Bogotá, Ortega apresentou documentos que, segundo ela, demonstrariam que a campanha de Maduro em 2013 recebeu dinheiro da empreiteira Odebrecht, e pediu para que o acusem de crimes de “corrupção própria e legitimação de capitais”.
“Este é um dos muitos julgamentos que devem ocorrer contra Nicolás Maduro, que também tem que ser processado (…) pela emergência humanitária” no país, disse o legislador Tomás Guanipa em debate parlamentar.
O deputado governista Juan Marín considerou a ação como uma “palhaçada”. “Isso não tem nenhuma consequência legal, é uma tentativa de golpe de Estado”, assegurou.
Especialistas consultados pela AFP advertiram falhas de procedimento, pois um julgamento de mérito deve ser aprovado pelo plenário, de 32 juízes, pelo qual consideraram o processo mais um ato político do que jurídico.
