Pequenas empresas dos EUA não precisam pagar por anticoncepcionais
A Suprema Corte americana decidiu nesta segunda-feira que a liberdade de religião pode ser aplicada a empresas familiares e que, portanto, o pequeno empregador não precisa pagar métodos contraceptivos para seus funcionários caso isso viole sua crença religiosa.
A decisão por 5 a 4 dos nove juízes do tribunal é um revés para o governo do presidente Barack Obama, que exige que todas as empresas comerciais paguem, como parte do seguro geral de saúde apelidado de “Obamacare”, vinte métodos contraceptivos a seus funcionários.
Entre eles está a “pílula do dia seguinte”, que para alguns é considerada abortiva.
O caso tem gerado muita polêmica devido à interseção entre a liberdade religiosa e o seguro de saúde.
Em virtude da lei sobre a liberdade de religião (RFRA), “é ilegal forçar os demandantes a financiar o seguro de saúde para a contracepção”, escreveu o juiz conservador Samuel Alito na decisão da Suprema Corte.
Os demandantes foram uma rede familiar de materiais de artes plásticas, a Hobby Lobby, e uma pequena empresa fabricante de armários, e Conestoga. Invocando suas crenças religiosas, as duas empresas se negaram a pagar em particular dois tipos de pílulas do dia seguinte e dois tipos de dispositivos intrauterinos (DIU), também considerados abortivos.
O presidente de Hobby Lobby, o cristão David Green, argumentou que sua loja distribuidora se regia por “princípios bíblicos” e que por isso não poderia cumprir a lei.
Para o governo Obama, entretanto, uma companhia lucrativa como a Hobby Lobby não poderia gozar dos mesmos direitos constitucionais que protegem os indivíduos.
