Peru recorre ao Tribunal Constitucional para conter destituição de Vizcarra
O governo do presidente peruano, Martín Vizcarra, recorreu ao Tribunal Constitucional, nesta segunda-feira (14), para paralisar o processo de impeachment do mandatário, a ser votado pelo Congresso na próxima sexta – informou um advogado.
“Procedeu-se à apresentação da demanda de competência do Poder Executivo contra o Congresso (…). Existe um uso indevido do Congresso” da faculdade para declarar a “incapacidade moral” do presidente, disse à imprensa o procurador de temas constitucionais do Ministério de Justiça, Luis Alberto Huerta.
O Congresso votará na sexta-feira a destituição de Vizcarra, após iniciar um processo por ter supostamente pedido para que duas assessoras investigadas em um caso de supostas irregularidades no contrato de um cantor mentissem, de acordo com áudios divulgados na quinta-feira.
Vizcarra, que não tem partido e bancada, deve comparecer ao plenário na sexta-feira para apresentar sua defesa, depois da qual os 130 parlamentares debaterão e votarão. São necessários 87 votos para removê-lo do cargo.
No entanto, a sessão parlamentar pode ser suspensa por ordem do Tribunal Constitucional, embora este não tenha se pronunciado sobre o fundo de recurso do governo, segundo Eloy Espinosa-Saldaña, um dos sete magistrados do Tribunal, cujas decisões são finais – não permitem recursos.
“O que nós temos é o poder de paralisar o processo de vacância se considerarmos que existem elementos, indícios, de violação de competências de quem apresentou a acusação”, disse o magistrado ao canal América Televisión.
