Poder Eleitoral dilui possibilidade de referendo contra Maduro em 2016
O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela afastou nesta terça-feira (9) a possibilidade de o referendo revogatório contra o presidente Nicolás Maduro ser realizado este ano, como pretende a oposição, após anunciar as etapas que ainda faltam para chegar à convocatória.
A presidente do órgão eleitoral, Tibisay Lucena, anunciou que a coleta das quatro milhões de assinaturas necessárias para convocar o referendo se realizará no fim de outubro.
“Se forem cumpridos todos os requisitos estabelecidos na norma (…) a coleta de assinaturas de 20% (do padrão eleitoral) será realizada até o final de outubro”, afirmou Lucena, em um ato na sede do CNE.
O anúncio de Lucena, transmitido pela televisão estatal, caiu como um balde água fria na coalizão Mesa da Unidade Democrática (MUD), que ratificou seu chamado a um protesto nacional até Caracas, em 1º de setembro, para exigir a data de coleta das firmas.
“Acusar o poder eleitoral e seus funcionários é uma tentativa de torcer a via constitucional. Busca-se pressionar ao máximo para fazer a população acreditar que a aplicação da lei é um capricho”, manifestou Lucena.
Ela reiterou que não admitirá pressões e acusou os Estados Unidos de se pronunciarem sobre o CNE “no tom infame do especialista em democracia”.
“Assediar o poder eleitoral e seus funcionários é uma tentativa de torcer a via constitucional”, garantiu.
Segundo Lucena, depois de a oposição reunir as assinaturas, o que deve fazer em três dias, o CNE terá “entre 28 e 29 dias” para verificá-las. Se forem aprovadas, será convocado um referendo para que seja realizado no prazo máximo de três meses. Esse trâmite pode levar até o final de fevereiro, ou início de março.
Capriles falou em uma coletiva de imprensa da direção da MUD. O ex-candidato à Presidência classificou a declaração de Lucena como “um exercício de cinismo e mentiras”.
Situação perigosa
“Não se atreva (o CNE) a dizer que não haverá referendo este ano, porque sabe muito bem que trancar a via democrática, a janelinha democrática, coloca a Venezuela em uma situação extremamente perigosa”, afirmou Capriles.
Maduro reagiu afirmando que os “planos que vocês (a oposição) têm de violência serão derrotados pela consciência majoritária do povo e por um governo que saberá conquistar a paz”.
“Vamos garantir a paz, a independência, a soberania política e a revolução bolivariana junto ao nosso povo”.
O CNE conta com 15 dias seguidos para analisar a solicitação e com 15 dias úteis (entre 24 de agosto e 13 de setembro) para anunciar a data e pontos de coleta das quatro milhões de assinaturas no país.
“Se o CNE se empenhar em atrasar desnecessariamente o referendo revogatório, ele poderia acontecer entre fevereiro e março”, opinou Eugenio Martínez, especialista em assuntos eleitorais.
Diversos analistas asseguram que o referendo poderia acontecer no mais tardar em 4 de janeiro, mas advertem que isso depende da vontade política do CNE.
O constitucionalista José Ignacio Hernández opinou que “está-se atrasando arbitrariamente o referendo”. Segundo ele, acontecer em 2016 depende “da vontade do CNE de cumprir a lei”.
“Apenas o controle da população pode conseguir isso”, acrescentou.
Nem 2016, nem 2017
Acusando-a de fraude na coleta de assinaturas, o governo move 8.600 recursos legais contra a MUD no Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) e, na semana passada, já havia pedido ao CNE para inabilitá-la como ator político.
“Legal e juridicamente (o referendo) feneceu”, afirmou o líder chavista Jorge Rodríguez.
“Já havíamos dito que era completamente impossível que se pudesse cumprir os intervalos para realizar um referendo revogatório em 2016 e tenho certeza, pelos ventos que sopram e pela fraude em massa cometida, que tampouco fará o referendo em 2017”, acrescentou.
Luis Emilio Rondón, único dos cinco diretores do CNE próximo à oposição, assegurou à imprensa que “não há impedimento jurídico, tecnológico, logístico” para que o recolhimento das assinaturas dos 20% seja feito antes de outubro. Ele condenou o “atraso” do processo.
