Presidente do Chile anuncia lei para militares protegerem infraestrutura pública
O presidente do Chile, Sebastián Piñera, anunciou neste domingo que enviará ao Congresso um projeto de lei para usar as forças armadas na proteção da infraestrutura pública sem declarar estado de emergência, em meio à crise social que afeta o país.
O projeto permite que as Forças Armadas “colaborem na proteção de nossa infraestrutura crítica, incluindo serviços públicos essenciais e infraestrutura policial, cujo funcionamento efetivo é vital para a segurança e a qualidade de vida de todos os chilenos”, disse Piñera à imprensa, depois de uma visita à Escola de Suboficiais Carabineros (Polícia).
A iniciativa permite que os militares assumam essas tarefas “sem a necessidade de decretar estados de emergência constitucional ou restringir as liberdades e direitos dos cidadãos”, acrescentou o presidente.
Durante os protestos contra a situação social do país iniciados em 18 de outubro, Piñera decretou estado de emergência por nove dias, uma medida que deu às Forças Armadas o controle da segurança da população e a proteção das vias públicas, devido às manifestações violentas, saques e incêndios que ocorreram.
A Constituição chilena estabelece que as Forças Armadas são dedicadas exclusivamente à defesa nacional e não têm competência na ordem pública ou na segurança interna do país, a cargo da Polícia. Os militares só podem ser chamados a intervir em situações de exceção constitucional ou desastres naturais.
