Presidente do STF dá voto de desempate sobre prisão após segunda instância

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em São Bernardo do Campo, São Paulo, 7 de abril de 2018 afp_tickers

Cinco juízes do Supremo Tribunal Federal votaram a favor e outros cinco contra uma mudança na jurisprudência que pode resultar na libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, razão pela qual o voto de desempate agora cabe ao presidente da corte, José Antonio Dias Toffoli.

Os onze magistrados que compõem o STF discutem se uma pena de prisão deve começar a ser cumprida quando for confirmada por uma corte de apelação (segunda instância), como acontece desde 2016, ou apenas quando o acusado esgota todos os recursos disponíveis, o chamado trânsito em julgado.

Os defensores da alteração defendem a necessidade de se respeitar a presunção de inocência, enquanto os partidários da manutenção da norma temem uma maior impunidade em casos de crime do colarinho branco.

Ao fim da tarde e começo da noite, o presidente do STF se preparava para dar seu voto.

Se Toffoli se inclinar pela mudança da norma, os tribunais deverão examinar a situação de 4.895 presos, entre eles o ex-presidente Lula. Nem todos poderão ser libertados, porque sobre os casos de maior periculosidade recairia a prisão preventiva.

O ex-presidente (2003-2010), de 74 anos, cumpre desde abril de 2018, em Curitiba, pena de 8 anos e dez meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

– Terceira via? –

Vários juristas pensam que Toffoli proporá uma via intermediária: que as condenações sejam executadas apenas ao serem confirmadas em terceira instância, penúltimo recurso disponível antes do Supremo.

Neste caso, o líder histórico do PT permaneceria preso, porque em abril o veredicto foi confirmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é um tribunal de terceira instância.

Uma eventual libertação de Lula não o habilitaria a disputar eleições, pois um condenado em segunda instância não pode ser candidato até oito anos depois de cumprida a sentença. Mas o STF poderia também modificar essa norma.

Quem defende a prisão após a segunda instância invoca o combate à impunidade, em um país onde as pessoas que podem pagar bons advogados arrastam seus processos até o prazo da prescrição.

Um dos ministros contrários a alterar a norma, Luis Roberto Barroso, considerou que a impossibilidade de prender pessoas condenadas em segunda instância favoreceria a quem podem pode pagar advogados. Segundo ele, o sistema é rígido com os pobres e brando com os ricos.

No sentido contrário, Marco Aurélio Mello advertiu para os riscos de erros judiciais, pois é impossível devolver a liberdade perdida a um cidadão condenado e preso.

A questão gera tensões políticas e sociais.

O movimento Vem Pra Rua (VPR), muito ativo nas manifestações de 2013, que resultaram no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, questionou a integridade de Toffoli e convocou manifestações para o sábado em todo o país.

Toffoli recebeu, ainda, a petição de 42 dos 81 senadores e de 70 dos 513 deputados para manter a norma atual.

O STF é criticado, por outro lado, por suas sucessivas mudanças de parecer. A prisão após a segunda instância vigorava antes de 2009, quando a máxima corte alterou a norma, antes de restabelecê-la em 2016.

Os procuradores da Lava Jato, que levou à prisão dezenas de políticos e empresários em um esquema de propinas na Petrobras, consideraram que uma revisão da jurisprudência significaria um retrocesso no combate à impunidade.

– Lava Jato na mira –

Lula foi condenado como beneficiário de um apartamento no Guarujá, litoral de São Paulo, oferecido pela empreiteira OAS, em troca de beneficiamento em contratos com a Petrobras.

Mas o ex-sindicalista nega as acusações e se considera um “preso político”, vítima de uma manipulação judicial para impedi-lo de disputar as eleições presidenciais de 2018, vencidas pelo presidente de ultradireita Jair Bolsonaro.

Sua posição ganhou força quando Bolsonaro nomeou para o ministério da Justiça e Segurança Pública o juiz Sergio Moro, símbolo da Lava Jato e autor da primeira condenação contra Lula.

O ex-presidente vê nessa nomeação uma prova da parcialidade de Moro e exige a anulação do julgamento.

O prestígio da Lava Jato continuou encolhendo, com os vazamentos do site de jornalismo investigativo The Intercept Brasil sobre conversas que parecem demonstrar conivências entre Moro e os procuradores encarregados da investigação.