STF nomeia Fachin juiz relator da ‘Lava Jato’ após morte de Teori
O Supremo Tribunal Federal (STF) nomeou nesta quinta (2) como relator da “Lava Jato” o juiz Edson Fachin, um perfil técnico, considerado próximo de seu antecessor, Teori Zavascki, morto no mês passado na queda do avião em que viajava em Paraty, litoral sul do Rio de Janeiro.
Feita por sorteio, a nomeação de Fachin era esperada por aqueles que temiam que o substituto de Zavascki no STF se mostrasse menos decidido a manter o mesmo ritmo das investigações da operação “Lava Jato”.
Em suas primeiras declarações públicas, Fachin deixou claro que quer dar continuidade ao trabalho de seu “amigo” Zavascki, a quem definiu como um “exemplo de magistrado sereno, técnico, independente e imparcial”.
Em um comunicado publicado pelo STF, o ministro reconheceu “a importância” de sua nova missão e manifestou seu compromisso de atuar “com prudência, celeridade, responsabilidade e transparência”.
O STF trata das denúncias contra pessoas com foro privilegiado, como os membros dos Três Poderes.
O primeiro desafio de Fachin, de 58 anos, será a delação de 77 ex-executivos da Odebrecht, envolvidos no escândalo.
Segundo o Ministério Público, essas delações – já homologadas pela presidente do Supremo, a ministra Cármen Lúcia – duplicarão a quantidade de investigados pela rede de propinas e desvios bilionários de recursos da Petrobras.
O caso deflagrou fortes tensões entre o Poder Judiciário e o Congresso, onde há mais de 50 legisladores sob investigação.
Fachin pediu para ser incluído no sorteio, apesar de ter menos antiguidade do que outros colegas.
“O ministro Fachin é o que mais se aproxima do perfil técnico de Teori (Zavascki)”, disse à AFP a promotora Silvana Batini, professora de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
“Em termos de ritmo, podemos esperar certa continuidade”, embora vá haver “um pouco de demora para que ele possa se familiarizar [com o caso]”, acrescentou.
Os outros quatro candidatos a assumir o expediente “se manifestaram publicamente a favor ou contra a Lava Lato – (Fachin mostrou sempre) neutralidade”, destacou.
Um jurista ‘independente’
Os primeiros vazamentos da chamada “delação do fim do mundo” mencionam o presidente Michel Temer e vários de seus ministros e aliados, que negam qualquer envolvimento na trama que desviou o equivalente a US$ 2 bilhões da Petrobras para financiar campanhas e enriquecer seus integrantes.
Desde que assumiu o cargo em maio de 2016 (confirmado em agosto), após o impeachment de Dilma Rousseff, Temer já perdeu seis membros de seu gabinete, atingidos direta, ou indiretamente, pelo escândalo.
Em breve, Temer deverá propor um juiz para ocupar a cadeira de Teori, que deverá ser aprovado pelo Senado.
Nos casos de pessoas sem foro privilegiado, as investigações da “Lava Jato” correm por conta do juiz de primeira instância Sérgio Moro, de Curitiba, que já proferiu duras penas de prisão e prisões preventivas.
“O ministro Edson Fachin é um jurista de qualidade elevada e, como magistrado, tem-se destacado por sua atuação eficiente e independente”, reagiu Moro em curta nota à imprensa.
Nesta quinta-feira (2), o decano do STF, Celso de Mello, disse em seu discurso dedicado a Teori: “Acho que a melhor forma de se honrar sua memória é continuarmos esse trabalho com a mesma seriedade, com a mesma determinação, tentando mudar o país dentro da Constituição e das leis”.
