Suprema Corte chilena amplia acusações de extradição do ex-presidente Fujimori
A Suprema Corte do Chile decretou a ampliação das acusações na extradição do ex-presidente peruano Alberto Fujimori, uma sentença que permitirá à Justiça de seu país processá-lo por casos que ficaram de fora do julgamento pelo qual ele permanece preso desde 2009.
Fujimori foi entregue pelo Chile à Justiça peruana em 2007 para ser julgado por crimes contra a humanidade cometidos durante o seu governo (1990-2000). Para poder julgá-lo por novos crimes devem solicitar uma autorização ao Estado que o extraditou.
“A Suprema Corte ampliou a extradição do ex-presidente da República do Peru Alberto Fujimori por crimes contra a humanidade e associação ilícita, mas desconsiderou o crime de peculato”, assinala a carta divulgada nesta terça-feira pelo Pode Judicial em Santiago.
Em uma sentença unânime, o tribunal chileno reafirmou que os crimes que levam a julgar o ex-presidente “constituem um ultraje à dignidade humana e representam uma violação grave e manifesta dos direitos e das liberdades proclamadas na Declaração Universal dos Direitos Humanos […], reconhecendo o seu caráter de imprescritíveis”.
Entretanto, foi negado o pedido de extradição do Peru por crime de peculato ao considerar que esta ação penal estava prescrita.
Encurralado por diversos escândalos no fim de 2000, Fujimori renunciou à presidência do Peru durante uma visita ao Japão e cinco anos depois se instalou no Chile, onde foi detido.
Em 2007, o ex-presidente foi extraditado para o seu país e enfrentou um julgamento que determinou a sua prisão.
A condenação inclui delitos de associação ilícita para cometer crimes e homicídio qualificado.
Em 2012, a Suprema Corte do Chile ampliou as acusações no caso de Fujimori por desvio ilegal de fundos militar para financiar meios de comunicação peruanos com o objetivo de o favorecerem durante a campanha eleitoral que buscaria a reeleição para o período presidencial de 2002-2005.
