Supremo nega recurso do governo para anular tramitação do impeachment
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quarta-feira um recurso apresentado pelo governo para anular o impeachment da presidente Dilma Rousseff, informou à AFP um porta-voz da instituição.
O juiz Teori Zavascki “negou o pedido para emitir uma medida cautelar que suspenda o processo”, declarou o responsável.
A decisão foi adotada um dia após o governo apresentar o recurso, enquanto o Senado debate o início de um julgamento político contra a presidente por maquiar as contas públicas.
Se o Senado aprovar por maioria simples de 41 votos a abertura de um julgamento de impeachment, como está previsto, Dilma será afastada do poder por até 180 dias à espera de uma decisão definitiva por parte dos senadores.
A presidente é acusada de cometer um “crime de responsabilidade” ao utilizar recursos de bancos públicos em 2014 e 2015 para cobrir buracos fiscais, mas sua defesa afirma que esta é uma prática que já foi realizada por outros presidentes no passado e denuncia que todo o processo é um golpe para derrubá-la.
Em uma tentativa desesperada para impedir que a presidente seja afastada do poder, o governo pediu na terça-feira ao STF que anulasse o procedimento de impeachment através de um recurso apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU).
O pedido afirmava que o processo deveria ser anulado porque o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, suspenso na semana passada por obstruir investigações de corrupção contra ele, só aceitou abrir um julgamento de impeachment contra Dilma por vingança pessoal em um ato de desvio de poder.
“A invocação do desvio de poder como causa de pedir reclama imersão no plano subjetivo do agente público responsável pelo ato, atividade que é praticamente inviável quando o ato sob contestação representa a vontade conjugada de quase 370 parlamentares”, disse o juiz em sua decisão, referindo-se à votação de 17 de abril na Câmara dos Deputados.
Naquele dia, uma sólida maioria de 367 dos 513 integrantes da câmara aprovaram a abertura de um julgamento contra Dilma e o processo passou ao Senado.
“Os atos do presidente da Câmara, inclusive o de recebimento da denúncia contra a presidente da República, foram subsequentemente referendados em diversas instâncias da Câmara dos Deputados”, insistiu o juiz ao rejeitar os argumentos do governo.
