Tribunal de Uganda anula lei contra homossexuais
O Tribunal Constitucional de Uganda anulou nesta sexta-feira uma controversa lei contra os homossexuais, uma importante vitória para os defensores da causa homossexual no país, onde as relações entre pessoas do mesmo sexo continuam, no entanto, penalizadas com a prisão perpétua.
Os magistrados estimaram que a votação desta lei em dezembro não alcançou o quórum exigido pela Constituição no Parlamento. “A lei é nula e sem valor”, declarou o presidente do tribunal, Steven Kavuma.
Esta lei provocou a indignação da comunidade internacional, já que contemplava a repressão da “promoção da homossexualidade” e a obrigação de denunciar os homossexuais. Vários países doadores suspenderam algumas ajudas ao governo ugandense em represália por esta legislação.
Os defensores da causa homossexual receberam com alegria a decisão do tribunal no Twitter, embora a legislação anterior siga em vigor, – o artigo 145 do Código Penal, que data de 1950 da época do regime colonial britânico, que pune com prisão perpétua as “relações carnais contra a natureza”.
“Julgamento final: hoje não sou mais criminoso. Fizemos história para as gerações futuras”, declarou Jacqueline Kasha, ícone da causa homossexual em Uganda.
“A retrógrada lei contra a homossexualidade em Uganda foi anulada pelo Tribunal Constitucional. Agora está morta”, declarou o jornalista ugandês Andrew Mwenda, que era um dos principais demandantes.
Para Nicholas Opiyo, advogado das oito pessoas e duas coalizões de ONGs demandantes, ainda há trabalho a ser feito para “garantir a igualdade no tratamento de todos os ugandeses”.
Os juízes preferiram se pronunciar primeiro sobre a questão técnica da lei, ou seja, sobre o quórum, antes de estudar seu conteúdo, caso fosse necessário.
Os demandantes afirmavam que o texto violava direitos constitucionais, entre eles a vida privada, a dignidade e não ser vítima de discriminação.
David Bahati, o deputado autor da proposta de lei, cujo texto inicial previa inclusive a pena de morte para a “homossexualidade agravada”, considerou que a decisão judicial era uma derrota, embora esta lei “boa para Uganda” siga intacta.
Por sua vez, o porta-voz do governo ugandês, Ofwono Opundo, indicou à AFP que “a decisão não anulou a lei anti-homossexualidade, mas se pronunciou simplesmente sobre o procedimento parlamentar”.
O pastor Martin Ssempa, crítico da homossexualidade, acusou os “Estados Unidos de insuflar a sodomia em nosso país”, em referência às recentes sanções adotadas por Washington contra Uganda por esta lei, e anunciou que apelaria da decisão.
Segundo as ONGs, o endurecimento da legislação que reprime a homossexualidade disparou os abusos contra os homossexuais: detenções arbitrárias e extorsões policiais, demissões, expulsões de suas casas e agressões.
A nova lei também reduziu o acesos dos homossexuais aos serviços de saúde e de prevenção contra a Aids, devido aos temores de serem detidos, segundo as ONGs.
A Anistia Internacional desejou que esta significativa vitória se traduza em uma “melhora real da vida de lésbicas, gays, bissexuais, pessoas transgênero e intersexuais” em Uganda.
Segundo os opositores à lei, o presidente ugandês, Yoweri Kaguta Museveni, a promulgou para ganhar apoio popular antes das eleições presidenciais de 2016, que marcarão seus 30 anos no poder neste país onde a homofobia é muito difundida, em especial entre as igrejas evangélicas.
