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Tribunal dos EUA nega recurso contra restrição de asilo adotada por Trump

Foto de 22 de julho de 2019 mostra grupo de emigrantes centro-americanos deportados dos Estados Unidos esperando transporte para um albergue em Tijuana, México. afp_tickers
Este conteúdo foi publicado em 24. julho 2019 - 23:30
(AFP)

Um tribunal federal da Califórnia bloqueou nesta quarta-feira o novo decreto do governo do presidente Donald Trump que busca restringir as condições para pedido de asilo nos Estados Unidos.

O juiz Jon Tigar, de San Francisco, ordenou ao governo a suspensão da nova regulamentação, que entrou em vigor na semana passada e torna a maioria dos imigrantes que chegam através do México inelegíveis para solicitar asilo.

"Sob nossas leis, a capacidade de determinar que grupo de solicitantes pode ser excluído da elegibilidade de asilo recai sobre o Congresso", decidiu o juiz Tigar, que determinou o retorno à norma anterior.

Mais cedo, outro juiz federal havia rejeitado o recurso apresentado por associações de direitos humanos para bloquear temporariamente o decreto que restringia as condições de asilo.

O juiz Timothy J.Kelly, do Distrito de Columbia, negou o recurso das associações RAIZES e Coalizão pelos Direitos dos Imigrantes da Área da Capital para bloquear a medida.

A nova regulamentação, que entrou em vigor no dia 16 de julho, tornava a maioria dos imigrantes que chega através do México inelegível para solicitar asilo.

Segundo a Casa Branca, "a corte rejeitou adequadamente a tentativa feita por uns poucos grupos com o intuito especial de bloquear uma norma que desalenta o abuso do nosso sistema de asilo".

Com a nova regulamentação, os Estados Unidos processam apenas pedidos de estrangeiros que provem que pediram asilo em ao menos um outro país e tiveram tal solicitação negada em última instância; que entrem na definição de "vítimas de uma forma grave de tráfico de pessoas"; ou que tenham chegado por países que não integram a Convenção de Refugiados de 1951 ou o Protocolo de 1965.

O diretor-executivo do RAIZES, Jonathan Dryan, afirmou que muitas pessoas que chegam pela fronteira com o México têm demandas de asilo legítimas.

"Estamos muito preocupados de que com esta nova regulamentação em vigor, os emigrantes que procedem de lugares extremamente perigosos terão menos opções para se proteger e as suas famílias", escreveu Dryan no Twitter.

Ken Cuccinelli, diretor interino do Bureau de Serviços de Cidadania e Imigração da Casa Branca (USCIS), declarou que a medida foi uma "grande vitória".

Em junho passado, 104.000 pessoas foram detidas ao cruzar a fronteira de forma irregular, um aumento de 142% em relação ao ano anterior.

A maioria são famílias de Guatemala, Honduras e El Salvador, mas também há muita gente do Haiti e de países africanos.

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