Tribunal Europeu autoriza interrupção de tratamento de paciente em estado vegetativo
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) autorizou nesta sexta-feira a interrupção do tratamento do francês Vincent Lambert, tetraplégico em estado vegetativo, por considerar que a ação não viola o direito à vida do paciente.
Em uma decisão definitiva, a Grande Câmara do Tribunal de Estrasburgo considerou por 12 votos contra 5 que “não haveria violação do artigo 2 (da Convenção Europeia de Direitos Humanos, sobre o direito à vida) em caso de aplicação da decisão do Conselho de Estado (francês) que autoriza a interrupção do tratamento” do paciente, anunciou o presidente do TEDH, Dean Spielmann.
O tribunal considerou ainda que os dispositivos da lei em vigor na França sobre o fim da vida “constituem um marco legislativo suficientemente claro para fundamentar de maneira precisa a decisão do médico” em um caso como o de Lambert.
Vítima de um acidente de trânsito em 2008, Vincent Lambert, hoje com 38 anos, tem lesões cerebrais irreversíveis e seu estado é cada vez mais frágil.
Sua esposa, Rachel Lambert, apoiada pelos médicos e seis dos oito irmãos de seu marido, deseja “deixá-lo partir”. Mas os pais, católicos tradicionalistas, são contrários.
“Não há alívio, não há alegria a expressar”, declarou Rachel Lambert após o anúncio da decisão do tribunal europeu.
Os pais e dois irmãos de Vincent Lambert apelaram ao TEDH após uma longa batalha jurídica na França e depois que o Conselho de Estado, a principal jurisdição administrativa francesa, autorizou em junho de 2014 a interrupção da hidratação e da alimentação artificial de seu filho.
O Conselho de Estado considerou na ocasião que a continuidade do tratamento do paciente era uma “obstinação não razoável”.
Apesar da decisão do TEDH ser definitiva, a saga judicial pode continuar, já que os pais de Lambert têm a intenção de “seguir lutando”, segundo o advogado da família, Jérôme Triomphe.
A mãe doe Lambert se declarou “escandalizada” com o veredicto do TEDH.
Triomphe denunciou uma “sociedade bárbara”.
“Lutamos para que um inocente não seja condenado à morte”, disse.
Os pais de Lambert consideram que é necessária uma nova decisão médica de interrupção de tratamento, já que o médico que tomou a primeira decisão não trabalha mais no hospital de Reims em que ele está internado.
Além do caso pessoal de Vincent Lambert, a decisão do tribunal de Estrasburgo será uma referência para a França e para toda a Europa.
Na França, os deputados aprovaram em março a possibilidade de recorrer a uma “sedação profunda e contínua” para tratar certos pacientes em estado particularmente grave e que solicitem a medida. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
O veredicto do TEDH a respeito do caso Lambert será estudado com cuidado nos outros 46 países do Conselho da Europa, do qual o TEDH é a instância jurídica.
A eutanásia é oficialmente legal apenas em três países da Europa (Holanda, Bélgica e Luxemburgo), mas outros autorizam ou toleram uma forma de ajuda a morrer, em particular a Suíça, que legalizou o suicídio assistido.
