Tribunal Europeu de DH confirma proibição de véu integral na França
O Tribunal Europeu de Direitos Humanos considerou legítima nesta terça-feira a proibição do véu islâmico integral na França, ao rejeitar a demanda de uma francesa adepta desta vestimenta religiosa.
O tribunal de Estrasburgo (leste) destacou em uma decisão definitiva que “a preservação das condições do ‘viver juntos’ constitui um objetivo legítimo” das autoridades francesas e que a lei votada no fim de 2010 na França não era contrária à Convenção Europeia de Direitos Humanos.
A mulher, adepta do véu integral que cobre o corpo deixando visíveis apenas os olhos, ou que inclusive os oculta por trás de uma tela, havia aberto a demanda ante o TEDH no dia de entrada em vigor da lei, em abril de 2011.
Alegando que era contrária à liberdade de culto, a mulher de 24 anos, de quem só se conhecem as iniciais S.A.S., pretendia impugnar esta lei segundo a qual “ninguém pode utilizar uma vestimenta que oculte seu rosto no espaço público”, sob pena de uma multa de 150 euros ou de uma penitência de cidadania.
Citada por seus advogados, a mulher considerava degradante o fato de ser obrigada a tirar o véu nos espaços públicos. Também denunciou uma discriminação e um atentado à liberdade de pensamento e de expressão.
O tribunal admitiu ser “consciente de que a proibição impugnada afeta fundamentalmente uma parte das mulheres muçulmanas, mas destaca que a mesma não atenta contra a liberdade de utilizar vestimentas no espaço público que não tenham como resultado ocultar o rosto e que não está explicitamente fundada na conotação religiosa da vestimenta”.
O governo francês havia destacado que a lei não era antirreligiosa, mas que efetivamente combatia a ocultação do rosto independentemente de sua razão no espaço público, incluindo com um capuz ou um capacete de motocicleta.
Segundo uma missão de informação parlamentar, a medida afeta 1.900 mulheres entre os 5 milhões de muçulmanos que vivem atualmente na França.
