Venezuela: procuradora pede que Supremo autorize julgamento de oito magistrados
A procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega, pediu nesta terça-feira ao Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) que autorize o julgamento de oito dos seus magistrados, acusando-os de promover uma ruptura da ordem constitucional.
O TSJ, “através da Sala Constitucional, à qual pertencem os oito magistrados, tem executado uma política reiterada, ditando decisões diferentes (…) na (s) qual (is) se produz uma ruptura da ordem constitucional”, declarou Ortega ao anunciar seu pedido à imprensa, na entrada do tribunal.
A procuradora se referia às decisões de grande “impacto e magnitude” emitidas no final de março, através das quais o TSJ, acusado de servir ao governo, assumiu as funções do Parlamento, sob controle da oposição, e retirou a imunidade dos deputados.
Ortega, militante chavista, descreveu essas decisões como uma “ruptura da ordem constitucional”. Sua declaração e as críticas internacionais levaram o TSJ a voltar atrás, mas a centelha havia sido acesa dos protestos contra o governo do presidente Nicolás Maduro. Desde 1º de abril, 67 pessoas morreram.
“Nestes acórdãos concedia poderes especiais ao presidente da República, incluindo em matéria penal (…), e praticamente dissolvia a Assembleia Nacional”, acrescentou a procuradora.
“O TSJ não pode dizer ‘hoje não gosto da Assembleia e vou eliminá-la, amanhã não gosto do Ministério Público (Procuradoria) e vou eliminá-lo’ (…). Precisamos de segurança, o Estado não pode ser desmantelado por caprichos (…)”, acrescentou.
O pronunciamento de Ortega sobre a ruptura da ordem constitucional dividiu o chavismo e as divergências dentro do campo têm aumentado desde então. Autoridades do governo chamam a procuradora de “traidora”.
Na segunda-feira, a procuradora impugnou por “irregularidades” a nomeação de 33 magistrados designados em dezembro de 2015 pelo Parlamento de maioria chavista então no poder. Em sua decisão, considerou que a parcialidade desses juízes acelerou a severa crise do país.
Ortega reiterou sua rejeição à Assembleia Nacional Constituinte convocada por Maduro, considerando que viola os direitos humanos e a democracia participativa.
