Venezuela: referendo revogatório avança ameaçado por demanda de fraude
O processo para um referendo revogatório contra o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, anda a partir desta segunda-feira ameaçado por uma demanda de “fraude” na coleta de assinaturas para ativá-lo, e, segundo analistas, poderia implicar em seu atraso ou, inclusive, sua suspensão.
Fazendo eco de irregularidades assinaladas pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) – ante o qual se tramita a consulta -, o chavismo apresentou uma ação no Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), denunciado pela oposição de estar a serviço do governo.
“Viemos à Sala Constitucional do Tribunal Supremo de Justiça para introduzir uma demanda com amparo cautelar para que se cuidem os direitos constitucionais dos venezuelanos”, disse à imprensa Jorge Rodríguez, sem precisar nem os termos, nem o alcance do recurso.
Rodríguez – escolhido por Maduro para supervisionar o processo com o qual a oposição quer tirá-lo do poder – acrescentou que a ação busca evitar que “seja cometida uma fraude brutal e que autorize uma organização (política) a cumprir a etapa seguinte” do revogatório.
No entanto, o porta-voz mostrou-se evasivo quando perguntado pelos jornalistas se a demanda abrange tudo na fase de coleta de assinaturas ou somente uma parte, e se pretende anular o processo que a oposição segue para ativação da consulta.
“O que estamos procurando é que se defenda a Constituição. Esta armação que montaram (…) tentava criar um clima suficiente para explosão da violência”, respondeu Rodríguez, exibindo um dossiê com supostos erros, entre os quais estavam assinaturas de pessoas falecidas, condenados e menores de idade.
Eventual suspensão
Juristas consultados pela AFP assinalaram que a demanda apontaria para um atraso no processo e inclusive ocasionaria sua suspensão.
“Com base na existência de um número de supostas assinaturas fraudulentas, poderiam suspender todo o processo e seguir prolongando-o para que não ocorra em 2016, e estariam impedindo o exercício de um direito”, disse Cecilia Sosa, presidente da Corte Suprema de Justiça entre 1996 e 1999.
O também constitucionalista Juan Manuel Raffalli concordou que a medida cautelar poderia levar o TSJ a suspender o processo ou “retraí-lo”, e a oposição teria que voltar a coletar assinaturas.
“O TSJ atua como um operador político, pode dizer qualquer coisa”, sustentou Raffalli.
Para a coalizão Mesa da Unidade Democrática (MUD), o referendo só tem sentido se for realizado antes de 10 de janeiro de 2017, pois se Maduro perdê-lo, deverá ser convocada nova eleição presidencial.
Mas se ocorrer depois desta data, o vice-presidente – designado pelo mandatário socialista – assumirá o cargo até 2019.
“Não temos medo” do revogatório
Sete em cada dez venezuelanos apoia uma mudança de governo, segundo a empresa de pesquisa Datanálisis.
“É completamente impossível que neste ano de 2016 se possa convocar um referendo revogatório”, assegurou Rodríguez, reiterando o que foi dito pelo governante no último sábado.
“Nós não temos medo (do revogatório), já foi dito em várias oportunidades pelo presidente Maduro. Se os extremos legais forem cumpridos em 2017, iremos para o referendo revogatório”, acrescentou, afirmando que o chavismo também apresentará demandas penais contra os impulsionadores do referendo.
O principal deles é Henrique Caprilles, que realiza desde esta segunda-feira uma viagem pela América do Sul para pedir aos governos que exijam a Maduro respeitar a Constituição dando um passo ao revogatório.
Consultado no domingo pela AFP sobre a demanda de fraude, anunciada na última sexta-feira, Capriles disse que era “a típica reação de quem tem medo do povo; ele (Maduro) tem pavor do revogatório porque sabe que o povo quer a mudança”.
Na última sexta-feira, o CNE deu o aval para que a oposição valide 1,3 milhão de assinaturas que o organismo certificou, de um total de 1,8 milhão entregues em 2 de maio para ativar o revogatório.
Para realizar a consulta, é exigida a validação de cerca de 200.000 rubricas, processo que consiste em que o interessado registre, além disso, sua digital em uma máquina biométrica.
Este requisito será cumprido entre 20 e 24 de junho, após o qual a MUD teria que conseguir quatro milhões de assinaturas para que o referendo seja convocado.
Enquanto isso, a oposição iniciou nesta segunda uma campanha para informar seus seguidores sobre a validação das assinaturas, enquanto convoca mobilizações na quinta-feira com os chamados “excluídos”, cerca de 600.000 a quem o CNE não certificou a rubrica por diversas razões, entre elas o próprio Capriles.
