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Assinatura eletrônica já está em vigor

Utilizada há séculos, a assinatura manuscrita pode inclusive desaparecer.

Segundo a lei em vigor desde janeiro, a assinatura eletrônica tem o mesmo valor da assinatura manuscrita para contratos e transações.

É mais um passa a caminho da era digital que facilitará o comércio eletrônico e o chamado e-governo.

Depois da invenção do fax, do computador, dos telefones celulares e agendas eletrônicas, para muita gente a única escritura manuscrita era a assinatura.

A partir de agora, até essa marca da identidade individual tende a desaparecer, substituída por códigos e seqüências numéricas.

Desde 1° de janeiro deste ano, com a entrada em vigor de uma nova lei, a assinatura eletrônica passou a ter o mesmo valor da assinatura caligráfica.

É necessário um certificado

«Em direito administrativo ainda faltam algumas adaptações mas em direito privado (pessoas físicas e empresas) a assinatura eletrônica já pode ser utilizada em praticamente todos os contratos e transações", afirma o jurista Jean-Maurice Geiser, da Secretaria Federal de Comunicações.

No entanto, ainda existe uma diferença entre os dois tipos de assinatura. Ao contrário da manuscrita, a assinatura eletrônica precisa ser autenticada por uma empresa autorizada a prestar serviços de certificação.

"Até agora, três empresas pediram homologação de cerficados. Até meados deste ano, empresas e particulares poderão ter a assinatura eletrônica", prevê Reto Grubenmann, responsável do serviço de certificações de KPM Suíça.

Essa empresa de contabilidade recebeu um mandato do governo federal para repertoriar empresas aptas a prestar serviços de certificação. O principal critério é a fiabilidade dos sistemas de segurança.

Grau de segurança elevado

A nova lei federal sobre a assinatura eletrônica visa simplificar e agilizar a administração entre pessoas físicas, empresas e Estado.

A possibilidade de assinar contratos ou documentos oficiais em alguns segundos e a qualquer distância deve facilitar também o contato entre a Suíça e os suíços expatriados (mais de 10% da população total).

Estima-se ainda que a assinatura eletrônica propicie um grande impulso no comércio via internet. Apesar da forte expansão dos últimos anos, ele é limitado por problemas de segurança.

Os métodos atuais, que consistem principalmente em comunicar dados do cartão de crédito ou da conta bancária, não são considerados suficientemente fiáveis pelos especialistas.

"Tudo depende das exigências de cada um em matéria de segurança, afirma Reto Grubenmann. Algumas pessoas transmitem os dados de seu cartão de crédito a qualquer um, por telefone ou pela internet. Outros, como eu, exigem garantias de segurança."

Mais flexibilidade

Assinatura eletrônica é baseada na técnica da codificação assimétrica, em que a chave utilizada pela decifrar os dados é diferente da chave utilizada para codificar.

Essa tecnologia, considerada como muito segura, não é nova. Em alguns países europeus como a Finlândia, Holanda, e Áustria, a fase experimental já foi concluída.

Na Suíça, esse sistema é utilizado há alguns anos pelos bancos para que os clientes consultem suas contas à distância e façam transações na Bolsa.

"Os bancos utilizam códigos similares, à base de algoritmos, explica Reto Grubenmann. Mas o problema é cada banco tem seu próprio sistema. A assinatura eletrônica permitirá provar sua identiidade em qualquer momento junto a qualquer banco, empresa ou administração."

Custos ainda não foram definidos

A assinatura eletrônica será utilizada principalmente entre empresas privadas que concentram atualmente 95% do comércio eletrônico mundial.

Mas os prestadores de serviços de certificação também querem conquistar o mercado dos simples consumidores. Para eles as tarifas serão, conforme o volume da clientela, da ordem de 100 francos suíços por ano.

"O sucesso da assinatura eletrônica dependerá do nível de confiança que os sistemas terão junto aos consumidores", afirma Jean-Maurice Geiser.

Ele acha que o Estado federal poderá ter um papel importante para obter a confiança, através do chamado e-governo e do e-voto (voto eletrônico). Assim, a população se habituaria a utilizar os novos instrumentos.

Atraso na administração

Até agora, por diversas razões que vão do federalismo aos cortes orçamentários, a administração federal acumulou um certo atraso na implantação do governo eletrônico. Os países europeus estão mais adiantados.

A carteira de identidade eletrônica, por exemplo, ainda vai levar anos para ser introduzida na Suíça. Ela contém um mini chip que pode conter uma assinatura eletrônica.

Na Finlândia, Suécia e Bélgica esse documento, destinado a simplificar serviços administrativos e privados, já é uma realidade para a maior parte da população.

swissinfo, Armando Mombelli
Adaptação: Claudinê Gonçalves

Fatos

A lei federal sobre a assinatura eletrônica entrou em vigor em 1° de janeiro de 2005.
A assinatura eletrônica já existe há vários anos na Áustria, Finlândia Holanda.
Ela é baseada num sistema de codificação assimétrica que permite provar a identidade do emissor e a autenticidade da mensagem.

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Breves

- Em 2003, o comércio eletrônico teve um faturamento global de 2 trilhões de francos suíços, segundo a CNUCED (Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento).

- 95% do comércio eletrônico é feito entre empresas.

- No setor privado, o comércio eletrônico ultrapassou 30 bilhões de francos no ano passado nos países da União Européia (1% do total) e 50 bilhões nos Estados Unidos (1,6% do total).

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