Chavismo mira em ONGs e ‘fascismo’ na guerra política contra oposição na Venezuela

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O Parlamento venezuelano, controlado pelo chavismo, retomou, nesta terça-feira (13), o debate de uma lei para regulamentar ONGs, parte de um polêmico pacote legislativo impulsionado em meio às denúncias feitas pela oposição de fraude eleitoral e sob a advertência da ONU para um “clima de medo”.

A segunda e definitiva discussão foi suspensa abruptamente, em menos de uma hora. O motivo foi a redação de um artigo.

Este debate havia sido iniciado em 21 de maio, quando também foi suspenso. Não está claro quando será retomado.

Esta é a primeira lei que a Assembleia Nacional busca aprovar, de acordo com seu presidente, Jorge Rodríguez, para “fazer respeitar o resultado eleitoral”, em meio a denúncias de fraude na reeleição do presidente Nicolás Maduro.

O mandatário de esquerda foi proclamado vencedor com 52% dos votos para um terceiro mandato de seis anos, até 2031. A oposição, liderada por María Corina Machado, reivindica a vitória do seu candidato, Edmundo González Urrutia, nas eleições de 28 de julho, algo que o presidente considera um incitamento a um “golpe de Estado”.

A reeleição de Maduro gerou protestos que deixaram 25 mortos, 192 feridos e mais de 2.400 detidos. Estados Unidos, União Europeia e vários países latino-americanos fizeram apelos para que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) apresentasse o escrutínio detalhado da votação, que ainda não foi publicado.

– “Não se preocupe” –

O chavismo tem 256 dos 277 deputados na Assembleia Nacional e a aprovação é uma certeza.

O pacote de leis também inclui a regulamentação das redes sociais e uma normativa para punir o “fascismo”, termo com o qual o governo costuma se referir a seus críticos.

A lei contra o fascismo, que entrará em fase de consulta pública a partir de quarta-feira, antes da segunda discussão, pune a promoção de reuniões ou manifestações que façam “apologia ao fascismo” e propõe a ilegalização de partidos políticos e multas de até 100 mil dólares (cerca de 549 mil reais) para empresas, organizações ou meios de comunicação que financiem atividades ou divulguem informações que “incitem ao fascismo”.

“Se você não é fascista, não se preocupe; se você não é neofascista, não precisa se preocupar”, disse o poderoso parlamentar chavista Diosdado Cabello.

A lei das ONGs — frequentemente alvo de ataques por parte do governo — também proíbe “promover o fascismo” e “a intolerância ou o ódio”, bem como “realizar atividades próprias dos partidos políticos”.

Além disso, proíbe receber doações para entidades políticas e obriga as organizações a se inscreverem em um registro local e fazerem uma “relação de doações recebidas com plena identificação dos doadores, indicando se são nacionais ou estrangeiros”.

A primeira discussão deste projeto remonta a 2023.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) avaliou que “esta lei restringiria arbitrariamente o direito de associação, a liberdade de expressão e a participação pública, em um contexto de fechamento do espaço cívico”.

Na região há normas similares em Cuba, Nicarágua, Guatemala e Bolívia.

Ao questionar as críticas do Centro Carter e o anúncio de um painel de especialistas da ONU de que publicará seu informe sobre as eleições presidenciais venezuelanas, Rodríguez propôs reformar as leis para que “nunca mais nenhum estrangeiro venha tomar posição sobre nada que tenha a ver com as eleições”.

– “Mão de ferro” –

O Alto Comissário para os Direitos Humanos, Volker Türk, também pediu “às autoridades que não adotem estas ou outras leis que minem o espaço cívico e democrático no país”.

Türk expressou, ainda, preocupação com as detenções e acusações por “ódio” ou sob a “legislação antiterrorista”.

Sua porta-voz, Ravina Shamdasani, descreveu um “clima de medo” no país, no qual “é impossível aplicar os princípios democráticos e proteger os direitos humanos”. “Em um clima de medo assim, quando você discorda da política do governo, não se expressa”, disse em coletiva de imprensa.

A ONG Repórteres Sem Fronteiras contabilizou 70 violações à liberdade de expressão em 15 dias, incluindo a prisão de nove jornalistas, quatro ainda detidos por acusações de conspiração, terrorismo, incitação à violência e atividades subversivas.

Maduro afirma que as redes sociais estão sendo usadas para atacar sua reeleição: suspendeu a rede social X por 10 dias e promove um boicote contra o WhatsApp.

Rodríguez propôs incluir em uma norma polêmica que pune com até 20 anos de prisão “crimes de ódio”, muito usada contra opositores, “elementos relacionados com a disseminação de ódio nas redes sociais”.

Maduro pediu “mão de ferro e justiça severa” contra “a violência” que atribui a Machado e González.

O presidente venezuelano exigiu prisão para ambos, que passaram à clandestinidade.

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