Congresso de El Salvador elimina benefícios fiscais para jornais

O presidente salvadorenho Nayib Bukele em encontro com embaixadores credenciados em seu país no Palácio Nacional de San Salvador em 3 de maio de 2021. Imagem divulgada pela Presidência de El Salvador. afp_tickers

A Assembleia Legislativa (Congresso) de El Salvador, na mira da comunidade internacional por demitir expressamente magistrados, reformou nesta quarta-feira (5) uma lei que perdoa alguns impostos sobre os jornais, muitos deles críticos ao presidente Nayib Bukele.

O deputado Christian Guevara propôs a iniciativa de modificar a antiga Lei da Impressão, que “por mais de 70 anos impediu os jornais de pagarem impostos”, disse.

“Vamos encerrar hoje a evasão fiscal mais longa, contínua e flagrante de nossa história”, disse o parlamentar governista, cuja aliança tem 61 das 84 cadeiras da Assembleia Legislativa.

A regra foi aprovada com 68 votos. “As gráficas não estarão sujeitas a nenhum imposto ou garantia”, afirma o artigo 8º da lei de 1950, que beneficia a produção de jornais, revistas, brochuras e livros vinculados à “livre difusão do pensamento”.

Essa regra permitia que importassem papel e tinta sem impostos. A venda diária dos jornais na rua também era livre de tributos.

Agora, a nova norma estabelece que os impressores de jornais “não gozarão de isenção tarifária na importação de matérias-primas, máquinas e equipamentos para impressão de materiais ou publicações que não se destinem diretamente a fins educacionais”.

“Eles não terão dedução do imposto de renda nem da receita dessa fonte”, acrescenta.

O Parlamento de El Salvador foi alvo de críticas internacionais depois de no sábado, após sua instalação, ter demitido os magistrados da Sala Constitucional do Supremo Tribunal Federal, acusando-os de adotar sentenças arbitrárias, e o procurador-geral, Raúl Melara, por seus laços com um partido da oposição.

Na terça-feira, o governo salvadorenho divulgou a gravação de um encontro entre Bukele e o corpo diplomático credenciado em El Salvador, na qual o presidente o censurava por condenações internacionais a seu governo.

Bukele explicou que as demissões estão de acordo com a lei e têm apoio popular.

O representante dos Estados Unidos, Brendan O’Brien, não esteve presente na reunião, enquanto o embaixador da União Europeia, Andreu Bassols, disse que as medidas do Parlamento “prejudicam o Estado de Direito e a separação de poderes em El Salvador”.

Na terça-feira, a vice-presidente dos Estados Unidos, Kamala Harris, considerou que seu país “deve responder” à demissão de magistrados em El Salvador e que a independência do Judiciário é “fundamental” para a saúde de uma democracia.