Congresso rejeita aumentar CSLL para compensar desoneração, diz Pacheco

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Por Fernando Cardoso

SÃO PAULO (Reuters) – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acusou nesta sexta-feira o Ministério da Fazenda de desconsiderar as sugestões oferecidas pelos parlamentares como fontes de compensação para a desoneração da folha de pagamentos, e disse que o Congresso é contra a proposta do governo de aumentar a CSLL para compensar o benefício.

Em fala durante o 19° Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Abraji, em São Paulo, o presidente do Senado referiu-se à negociação entre Executivo e Legislativo sobre o tema como “novela”, e disse que é preciso buscar uma fonte de compensação que não represente aumento de tributação.

“Nós apresentamos oito fontes de compensação diferentes”, disse Pacheco. “Mas o Ministério da Fazenda está desconsiderando essa possibilidade, essas oito possibilidaeds como fontes de compensação e querendo o aumento do tributo como fonte de compensação, que é um ponto da nossa discórdia”, afirmou, acrescentando que “não há receptividade política” do Congresso para o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Como fontes de compensação sugeridas pelo Congresso, Pacheco citou a repatriação de recursos no exterior, a regularização de ativos nacionais e a atualização de valores de ativos nacionais, além de uma renegociação de dívidas de empresas com multas em agências reguladoras, da utilização de dinheiro “esquecido” no sistema financeiro e de depósitos judiciais sem titularidade.

O senador também sugeriu a arrecadação obtida com a cobrança de imposto sobre compras internacionais de até 50 dólares — a “taxação da blusinha” — como outra fonte de compensação.

Mais cedo, em participação no mesmo evento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que, com base em parecer da Receita Federal, o governo não pode aceitar as propostas do Senado para compensar a prorrogação da desoneração. Segundo ele, as medidas apresentadas pelo Senado, na avaliação da Receita, não compensam a desoneração de setores.