Invasão à embaixada mexicana ocorreu em circunstâncias ‘excepcionais’, afirmou Equador à CIJ
As alegações do Equador nesta quarta-feira (1º) encerraram as audiências orais perante a CIJ em resposta ao pedido do México de medidas cautelares após o episódio.
Em sua apresentação à CIJ, o Equador pediu à corte que rejeitasse o pedido de medidas provisórias do México.
O México “não demonstrou qualquer urgência para a indicação de medidas provisórias no sentido de que não há risco real e imediato de dano irreparável” aos direitos que busca proteger, disse Terán Parral.
Portanto, “a República do Equador solicita ao tribunal que rejeite o pedido de indicação de medidas provisórias apresentado pelos Estados Unidos Mexicanos”, disse ele.
Em uma declaração à imprensa no final da audiência, Terán Parral disse esperar que os argumentos apresentados “sejam levados em consideração de forma positiva” pela CIJ.
O diplomata acrescentou que o Equador “aceitará e cumprirá a decisão que esse órgão adotar, seja ela qual for”.
Na segunda-feira, o Equador entrou com uma ação judicial contra o México, que acusa de não cumprir suas obrigações de acordo com o direito internacional.
Em particular, o Equador questiona o uso indevido das instalações da embaixada para proteger o ex-vice-presidente equatoriano Jorge Glas do sistema judiciário equatoriano, além de interferir nos assuntos internos do país.
Na noite de 5 de abril, após vários dias de tensão, homens armados das forças de segurança equatorianas invadiram a embaixada mexicana na capital, Quito, em um escândalo sem precedentes na região.
Os homens armados levaram à força o ex-vice-presidente Jorge Glas, que está sendo julgado no Equador e recebeu asilo das autoridades mexicanas.
Jorge Glas continua preso, embora o México afirme que Glas ainda tem status de asilado.
O Equador argumenta que a concessão de asilo a Glas foi ilegal, pois ele é réu em um processo criminal.
Glas entrou na embaixada mexicana em dezembro de 2023 e exigiu asilo, que foi finalmente concedido em abril.
Na terça-feira, no primeiro dia de audiências, o México defendeu seu pedido de medidas urgentes perante os juízes da CIJ.
Em uma coletiva de imprensa, o agente-chefe do México perante o tribunal, Alejandro Celorio Alcántara, disse que o que aconteceu em 5 de abril “deve ter consequências”.
Na quarta-feira, Terán Parral assegurou à CIJ que seu país está protegendo as instalações diplomáticas mexicanas e os arquivos lá existentes, que são objeto de um dos pedidos de medidas provisórias do México à CIJ.
Ele acrescentou que o Equador também não se opõe ao fato de que os representantes mexicanos esvaziem e evacuem tanto as instalações da embaixada quanto as residências dos diplomatas, objeto de outro dos pedidos de medidas urgentes.
Por esse motivo, o Equador considerou o pedido mexicano de medidas urgentes à CIJ como “desnecessário e injustificado”.
A Corte agora terá que decidir sobre as reivindicações do México em “um período de algumas semanas”, de acordo com uma fonte da equipe de imprensa da CIJ. O tratamento da reconvenção do Equador contra o México ainda não foi agendado.
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