Lula anuncia acordo sobre desoneração para municípios e novo prazo para dívidas

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(Reuters) -O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira acordo para manter em 8% neste ano a alíquota previdenciária para municípios, e disse que o governo apresentará um prazo de financiamento para as dívidas das prefeituras com a Previdência e com o pagamento de precatórios.

Lula afirmou, em discurso na 25ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que o objetivo é aliviar as contas das administrações municipais, e reconheceu que o governo federal transfere muitas responsabilidades para as cidades e precisa repassar recursos aos municípios na mesma proporção.

“O governo federal, junto com a Suprema Corte, o Senado e a Câmara, estabeleceu a manutenção da alíquota da Previdência dos municípios em 8%”, disse Lula aos prefeitos, acrescentando que foi acatado pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela suspensão da volta da alíquota para 20%.

Lula lembrou que a medida terá de ser aprovada em projeto de lei no Congresso, que será relatado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a quem o presidente pediu urgência.

“O que é mais importante, companheiro Jaques Wagner, é que nós temos no máximo 60 dias para votar esse projeto de lei, então nós temos que trabalhar com muita urgência para que os prefeitos não sejam pegos de surpresa”, acrescentou.

A questão da desoneração da alíquota previdenciária dos entes municipais, que também englobava a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, vinha gerando atrito entre o governo e o Congresso desde o ano passado.

O Legislativo aprovou a desoneração, que foi então vetada por Lula, mas acabou sendo mantida pelos parlamentares com a derrubada do veto. O governo conseguiu então, por meio da AGU, uma liminar no STF contra a desoneração, o que gerou críticas e irritação em lideranças do Legislativo.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a dizer que o objetivo da liminar era levar as partes para a mesa de negociação, e o governo fechou um acordo para uma reoneração gradual com os setores beneficiados e agora também em relação à desoneração previdenciária dos municípios.

Os presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também estavam presentes à marcha dos prefeitos e acompanharam o anúncio de Lula, discursando antes da fala do chefe do Executivo.

Pacheco afirmou que a defesa da desoneração por parte dos prefeitos não é uma expressão de irresponsabilidade fiscal e saudou a liderança de Lula em direção a um acordo.

“Me dirijo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reconhecer a sensibilidade que vossa excelência teve neste aparente conflito que houve em determinado em relação à desoneração da folha de pagamento”, disse Pacheco.

“Vossa excelência liderou, em nome do governo federal, juntamente com o ministro Fernando Haddad, e compreenderam a importância de manter a alíquota de 8% no ano de 2024 tal como concebido pelo Parlamento”, acrescentou;

O presidente do Senado disse que agora é necessário sentar à mesa para decidir como será a reoneração e também uma “discussão mais ampla sobre a Previdência Social” para “resolver definitivamente o problema dos municípios”.

Na mesma linha, Lira disse que o Legislativo cumpriu o rito constitucional ao aprovar a prorrogação da desoneração da folha e voltou a manifestar incômodo com decisões do Judiciário contra leis aprovadas no Parlamento.

“O que não aceitamos é a imposição de nenhuma vontade de um Poder sobre o outro”, disse Lira. “A Câmara é a casa do povo, qualquer projeto é discutido com a sociedade, os setores são ouvidos, os partidos opinam e, depois que opinam, as leis são votadas, sancionadas e merecem ser respeitadas.”

Ao anunciar um pacote de medidas voltadas para as prefeituras durante a marcha, Lula também afirmou que serão apresentadas novas regras para o financiamento das dívidas dos municípios com a Previdência e com o pagamento de precatórios.

“O governo apresentará novo prazo para financiamento de dívidas previdenciárias dos municípios com renegociação de juros e teto máximo de comprometimento da receita corrente líquida”, prometeu.

“O governo apresenta novas regras para pagamento de precatórios a fim de facilitar a liquidação dos mesmos e aliviar as contas públicas dos municípios por meio de um teto máximo do comprometimento da receita corrente líquida”, acrescentou.

(Por Eduardo Simões e Fernando CardosoEdição de Pedro Fonseca)