O governo apresentou quarta-feira, 30.8, um pacote de medidas para lutar contra o trabalho clandestino. O projeto, que deverá ser aprovado no ano que vem, prevê penas de prisão e multas para quem empregar mão de obra sem declarar.

O governo calcula que o trabalho clandestino vai gerar receitas de 35 bilhões de francos suíços este ano e acha que a tendência é que a situação se agrave.

"Não queremos instaurar um estado policial", afirmou o ministro da Economia, Pascal Couchepin, "mas é preciso medidas mais severas contras os que abusam desse sistema".

O governo propõe uma série de medidas elaboradas por um grupo especial de trabalho. Uma delas prevê que o empregador infrator não poderá participar de concorrências públicas durante 5 anos. A medida é sob medida para a construção civil.

Em caso de reincidência, o empregador pode pegar no mínimo um ano de prisão e multa de até 1 milhão de francos suíços, além de pagar os encargos sociais atrazados, também com multa de 20 a 100 p/cento do montante devido.

O projeto prevê também a formação de comissões tripartites de controle (sindicatos, patrões e governo) principalmente para os setores que não têm convenção coletiva de trabalho.

Outra forma a ser combatida é o chamado trabalho pseudo-independente em que uma pessoa contrata outra para um serviço independente, quando deveria existir um contrato de trabalho entre as duas partes. Aí se enquadram principalmente faxineiras, jardineiros etc, sem proteção social e sem pagar impostos.

O projeto fica em fase de consultas até janeiro de 2001.

swissinfo com agências.

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