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Muitas suspeitas e poucas sanções contra trabalho ilegal

Construção civil foi um dos três principais alvos de controles.

(Keystone)

A Secretaria Federal de Economia (Seco) fez um balanço positivo do primeiro ano de aplicação da nova lei de combate ao trabalho ilegal na Suíça.

No ano passado, foram realizados 9.264 controles, constatadas 4.234 infrações (44%) e aplicadas 1.323 sanções, a maioria por transgressões à lei dos estrangeiros.

"José M., estrangeiro sem visto de permanência e trabalho, foi recrutado informalmente. Seu chefe lhe paga o salário na mão. Ele não recebe folha de pagamento e também não ousa perguntar se seu chefe pagou os encargos sociais. José trabalha ilegalmente – em prejuízo próprio."

Este é um dos sete casos fictícios que a Seco descreve no site da campanha nacional contra o trabalho ilegal. Especialistas estimam que a economia ilegal movimentou 9,4% do Produto Interno Bruto suíço em 2004, ou seja, 27 bilhões de dólares (a média da OCDE é de 16,2%).

Com base numa lei em vigor desde 1° de janeiro de 2008, os 26 cantões (estados) criaram autoridades de fiscalização e contrataram 60 inspetores para combater o trabalho ilegal – chamado "trabalho no negro" (Schwarzarbeit, em alemão).

A aplicação da lei pelos cantões começou bem no "ano piloto", escreve a Seco, num relatório apresentado na segunda-feira (19/5). Os inspetores controlaram 35.141 pessoas no ano passado quanto ao cumprimento da legislação sobre de seguro social, segurança do trabalho, tributação e imigração.

Quase 40% dos controles ocorreram no setor de construção civil e 17% na hotelaria e gastronomia. A maioria das pessoas controladas trabalha (ou trabalhava) em restaurantes (7.453), empresas de locação de mão-de-obra (4.793) e subempreiteiras (3.956).

Em 44% dos controles e em 46% das pessoas controladas os inspetores concluíram que houve pelo menos uma transgressão à lei. Essa elevada cota resultou do fato de muitos controles terem sido feitos com base em denúncias feitas pela população ou por outras autoridades. A maior parte das suspeitas referia-se à lei do seguro social (54%).

O diretor de livre circulação e relações trabalhistas da Seco, Peter Gasser, deixou claro que uma suspeita ainda não é um delito: os inspetores repassam os casos às autoridades competentes, que então esclarecem se realmente houve uma infração e, se for o caso, aplicam as sanções legais.

Estrangeiros ilegais

A partir dos controles, os cantões comunicaram à Seco 1.323 sanções aplicadas no ano passado (31,2% das infrações constatadas). A maioria dessas sanções ou medidas administrativas (1.078 ou 82%) referiu-se a transgressões à lei dos estrangeiros.

Segundo um estudo publicado em 2005 pela Secretaria Federal de Migração, 100 mil pessoas vivem ilegalmente na Suíça. "A maioria nunca pediu asilo. As médias empresas suíças usam essa mão-de-obra barata", conforme escreve a revista Der Beobachter (O Observador), em reportagem publicada em março deste ano.

Segundo Gasser, a Seco não fez um levantamento junto aos cantões sobre o número de trabalhadores ilegais expulsos do país, o que é atribuição das secretarias estaduais de migração. Ele explicou que é mais fácil confirmar casos de trabalho ilegal envolvendo estrangeiros porque estes precisam de uma permissão de trabalho, "mas não se trata de um problema só dos estrangeiros".

Quem trabalha ilegalmente se auto-engana, porque renuncia ao salário merecido e à proteção do seguro social, afirmou a ministra da Economia, Doris Leuthard. Quem trabalha ilegalmente ou emprega trabalhadores ilegais frauda o Estado, a sociedade e a concorrência legal, acrescentou.

Muitos gastos, poucas multas

Além dos controles, outra medida começa a dar resultados. No ano passado, 12.615 trabalhadores (por exemplo, empregadas domésticas ou empregados que recebem uma renda mínima) se registraram nos sistemas de pagamento dos encargos sociais e impostos.

Os cantões tiveram em 2008 custos salariais de cerca de 6 milhões de francos para o combate ao trabalho ilegal – a metade coberta pelo governo federal. A campanha de informação da Seco custou aproximadamente 2 milhões de francos no ano passado.

Segundo o relatório de 2008, as autoridades de fiscalização estaduais comunicaram à Seco o recolhimento de taxas no valor de 50.335 francos e de multas de 425.036 francos aplicadas contra o trabalho "não registrado". Muitos casos ainda estão em trâmite judicial ou administrativo.

"As receitas de taxas e multas no momento ainda não cobrem os custos. Mas a Seco calcula que elas aumentarão bastante em 2009, visto que na fase piloto do primeiro ano de aplicação da lei os cantões não puderam informar todos os valores recolhidos. Prevê-se também um aumento da receita fiscal e do seguro social. Considerando todos os aspectos, a Seco está satisfeita com os resultados obtidos até agora", disse Gasser à swissinfo.

A Seco promete publicar uma lista das empresas sancionadas. Em caso de reincidência grave, elas poderão ser excluídas de concorrências públicas e sofrer cortes de subvenções estatais.

Geraldo Hoffmann, swissinfo.ch (com agências)

Setores mais controlados

Controles realizados em 2008 no combate ao trabalho ilegal na Suíça:

Construção civil: 3.675
Hotelaria e gastronomia: 1.544
Comércio: 1.010
Indústria: 481
Locação de mão-de-obra: 460
Limpeza: 287
Prestação de serviços pessoais, cultura, esporte e atividades de lazer (à exceção de cabeleiras e salões de beleza): 244
Bancos, seguradoras, imobiliárias, serviços a empresas, informática, pesquisa e desenvolvimento: 242
Prestação de serviço doméstico: 240
Horticultura/jardinagem: 220

Total: 9.264

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História da lei

O trabalho ilegal tornou-se um tema político na Suíça nos final dos anos de 1990.

O Conselho Federal (Executivo) encarregou a Seco de elaborar um pacote de medidas junto com os parceiros sociais para combater esse tipo de atividade.

Isso resultou num projeto de lei apresentado ao Parlamento em 16 de janeiro de 2002 e aprovado, após três anos de debates, no dia 17 de junho de 2005.

A lei só entrou em vigor em 1° de janeiro de 2008 porque os cantões precisavam de tempo para os preparativos.

Após acordos entre o governo federal e os governos estaduais, os cantões encarregaram 60 fiscais no ano passado para realizar controles nos locais de trabalho.

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(swissinfo.ch)
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