OEA condena ‘energicamente’ a invasão da embaixada mexicana em Quito
A Organização dos Estados Americanos (OEA) saiu em defesa do México ao condenar “energicamente” a operação policial do Equador na embaixada mexicana em Quito, em uma resolução aprovada nesta quarta-feira (10) que chama ao diálogo para resolver essa crise diplomática.
Todos os países votaram a favor, exceto o Equador, que votou contra, e El Salvador, que se absteve. O México, que rompeu relações diplomáticas com o país sul-americano, esteve ausente, assim como a Venezuela, que há anos pediu sua saída da OEA.
Durante a reunião do Conselho Permanente, órgão executivo da organização, os países-membros expressaram sua repulsa pela invasão da embaixada para prender o ex-vice-presidente equatoriano Jorge Glas, alvo de duas sentenças por associação ilícita e suborno, além de mandado de prisão pelo crime de peculato.
A OEA “condena energicamente a intrusão nas instalações da embaixada do México no Equador e os atos de violência perpetrados contra a integridade e a dignidade do pessoal diplomático da missão”, diz o texto aprovado.
– “Bravura” do diplomata –
O secretário-geral da organização, Luis Almagro, enfatizou um dos dez pontos da resolução: “a inviolabilidade das sedes diplomáticas e seu pessoal”.
Sem exceções, destacou Almagro, que elogiou a “bravura e profissionalismo” do diplomata mexicano Roberto Canseco por tentar evitar a detenção de Glas.
“Revela a alta dignidade da diplomacia” com “seu profissionalismo e coragem arriscando seu próprio físico”, disse Almagro sobre o diplomata, que usava um colar cervical ao retornar ao México.
A resolução pede a todos os países que “respeitem” a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, cumpram a Convenção sobre Asilo Diplomático e não interfiram nos assuntos internos de outros Estados.
O Equador foi representado pelo vice-chanceler, Alejandro Dávalos, assim como em uma sessão realizada no dia anterior.
Ele afirmou que seu país “respeita as normas e princípios enunciados na resolução”, mas votou contra porque ela condena apenas o Equador e “não condena o México por suas múltiplas violações das normas e princípios do direito internacional”.
O presidente do Equador, Daniel Noboa, defendeu na quarta-feira sua decisão de permitir a entrada na embaixada mexicana: “Respeitamos todas as nações, todos os países, mas a prioridade é o povo equatoriano, a justiça equatoriana”.
– “Absurdo jurídico” –
“Não podemos aceitar que alguns países pretendam que existam normas de direito internacional de primeira, segunda ou terceira categoria”, porque seria “um absurdo jurídico”, reiterou.
“Não é lícito conceder asilo a pessoas que, no momento de solicitar, estejam sendo processadas”, afirmou o vice-chanceler, que chamou para “atualizar e fortalecer as convenções regionais (…) e o asilo diplomático” para “erradicar os tentáculos do crime organizado”.
Durante sua intervenção, Dávalos apresentou um vídeo no qual o presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador, critica as eleições presidenciais equatorianas do ano passado, vencidas por Noboa.
Minutos antes, o embaixador colombiano na OEA, Luis Ernesto Vargas, pediu para reproduzir um vídeo no qual se vê a detenção de Glas, com policiais armados, e contrastou com outro de 2 de abril, dias antes da invasão.
Nele, o embaixador equatoriano na ONU, José de la Gasca, critica o ataque à embaixada do Irã na Síria, dizendo: “O Equador condena toda violação realizada contra missões e representantes diplomáticos e consulares”.
A Colômbia estimou que “a única maneira de restabelecer as coisas” é que Glas “recupere seu status de asilo”.
A resolução insta o Equador e o México a “iniciarem um diálogo e tomarem medidas imediatas para resolver esse grave assunto de forma construtiva” e coloca à disposição “os bons ofícios” da OEA para facilitar isso.
Em suas intervenções, todos os países insistiram na necessidade de uma solução negociada.
Segundo Dávalos, o governo equatoriano está disposto a “uma negociação pacífica”. Porém, descarta um pedido de desculpas. “Isso não está em discussão neste momento”, declarou a jornalistas a chanceler Gabriela Sommerfeld, em Quito.
A delegação mexicana não compareceu a esta sessão nem à de terça-feira. A AFP perguntou à chancelaria o motivo de sua ausência, mas até o momento não obteve resposta.
De acordo com López Obrador, seu governo apresentará nesta quinta-feira uma denúncia contra o Equador perante a Corte Internacional de Justiça.
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