ONG da ex-presidente Chamorro da Nicarágua fecha afetada pela lei de Ortega

Foto divulgada pela assessoria de imprensa da Presidência da Nicarágua mostra o presidente Daniel Ortega durante o 41º aniversário da Revolução Sandinista, realizada em Manágua, em 19 de julho de 2020 afp_tickers

A Fundação da ex-presidente Violeta Barrios de Chamorro, de mesmo nome, anunciou nesta sexta-feira (5) a paralisação das operações porque “não estará sujeita” a uma lei do governo Daniel Ortega que obriga o registro como agente estrangeiro para receber recursos.

A fundação “não aceita a suposta imposição de registro como agente estrangeiro”, disse em nota a ONG que há 20 anos promove a liberdade de expressão, o acesso à informação pública, a defesa dos direitos humanos e a promoção de iniciativas cidadãs.

“Hoje é dia de luto cívico pelas organizações da sociedade civil que não aceitam ser agentes estrangeiros em nosso próprio país”, afirmou a jornalista Cristiana Chamorro, que dirigiu a Fundação Violeta Barrios Chamorro (FVBCH).

Em coletiva de imprensa, o comunicador acusou o presidente Daniel Ortega de “assassinar a sociedade civil com ameaças de multas se não nos registrarmos para continuar trabalhando”.

Essa lei inclui a obrigação de se registrar junto às autoridades e ser responsável por como gastam o dinheiro ou usam as doações que recebem.

Impede o financiamento externo a organizações que, na opinião das autoridades, desenvolvem atividades políticas na Nicarágua.

A lei entra em vigor em um ano de eleições presidenciais, quando os oponentes acreditam que Ortega cumprirá o quarto mandato consecutivo.

Chamorro, filha do ex-presidente (1990-1997), alegou que ao nos submetermos a essa lei “estaríamos renunciando à nossa cidadania nicaraguense”.

O Ministério do Interior concedeu às pessoas físicas e jurídicas até 5 de fevereiro para se registrarem como “agentes estrangeiros”. O descumprimento disso seria sancionado com o fechamento da personalidade jurídica, entre outras ações.

“Estamos magoados por isso estar acontecendo, mas temos certeza de que os jornalistas encontrarão uma maneira de continuar. Estou confiante de que a resistência cívica prevalecerá sobre a monstruosidade tornada lei”, acrescentou Chamorro.

A lei aprovada pelo Parlamento em outubro “é uma manipulação clara que visa paralisar o funcionamento de organizações que o governo considera contrárias às suas diretrizes”, disse a fundação.

O anúncio da fundação acontece um dia depois de a organização dos escritores e jornalistas PEN, capítulo da Nicarágua, presidida pela escritora Gioconda Belli, encerrar as operações pelo mesmo motivo.

Em dezembro passado, a organização sueca We Effect, que há 35 anos promove projetos de combate à pobreza no país, se retirou.

Enquanto isso, o presidente da Comissão Permanente de Direitos Humanos (CPDH), Marcos Carmona, informou que iniciou o processo de registro sob a nova lei, mas garantiu que está sendo confrontado com uma série de entraves burocráticos, a fim de atrasar seu registro.