Acordo de livre comércio entre Suíça e Índia entrará em vigor em 1º de outubro

O governo suíço confirma que o acordo de livre comércio com a Índia entrará em vigor em 1º de outubro. Keystone-SDA

O acordo de livre comércio entre os países da EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio, da qual a Suíça é membro) e a Índia entrará em vigor em 1º de outubro.

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O governo federal decidiu na quarta-feira (3) sobre as alterações regulamentares necessárias para implementar as concessões alfandegárias acordadas no acordo comercial.

O Acordo de Parceria Comercial e Econômica (TEPA), como é chamado o acordo, entre os Estados da EFTA (Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça) e a Índia aumenta a segurança jurídica e a previsibilidade do comércio econômico bilateral. Também melhora o acesso de bens e serviços suíços ao mercado indiano, afirma uma nota do governo divulgada hoje.

Em particular, Nova Délhi concede a Berna melhor acesso ao seu mercado para 94,7% das exportações atuais (2018-2023, excluindo ouro). Isso inclui produtos farmacêuticos, máquinas, instrumentos ópticos, relógios e produtos agrícolas processados. Uma vez expirados os períodos de transição, essas concessões resultarão em uma economia anual de impostos de até cerca de CHF 167 milhões (com base no comércio atual; US$ 207 milhões), ressaltou o governo suíço.

Desenvolvimento sustentável também

Pela primeira vez, a Índia assumirá compromissos juridicamente vinculativos em matéria de comércio e desenvolvimento sustentável num acordo de comércio livre (ACL). Com efeito, este último contém uma disposição em que as partes reconfirmam os seus direitos e obrigações ao abrigo de outros tratados internacionais, incluindo acordos em matéria de comércio, ambiente, assuntos sociais e direitos humanos. Salienta-se ainda que tal deverá garantir que não sejam violadas nem as leis ambientais e laborais dos Estados signatários nem o direito internacional em matéria ambiental e social.

O ACL também contém um capítulo sobre promoção e cooperação em matéria de investimentos. Pela primeira vez num acordo de comércio livre, os Estados da EFTA comprometem-se a realizar várias atividades de promoção com o objetivo de aumentar os investimentos na Índia e, assim, criar novos empregos. Nova Deli, por seu lado, compromete-se a garantir um clima favorável ao investimento.

Diversificação dos mercados

Particularmente em tempos de grande incerteza na política comercial (por exemplo, a imposição de direitos aduaneiros de 39% pelos EUA), os acordos de livre comércio são uma ferramenta essencial para as exportações suíças acessarem novos mercados e se diversificarem. De acordo com o governo federal, isso beneficia a Suíça como local de negócios e sua capacidade de gerar valor agregado e criar e manter empregos.

Com este acordo de livre comércio – assinado em 10 de março de 2024 pelo ministro da Economia Guy Parmelin, após mais de 16 anos de negociações, e aprovado pelo parlamento em 21 de março de 2025 –, a Suíça segue a estratégia de política econômica externa definida pelo governo federal.

Adaptação: Fernando Hirschy