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Política de Privacidade de Dados

Atualização mais recente: 25 de maio de 2018

Sociedade Suíça de Radiodifusão e Televisão (SRG SSR)

Geral

A Sociedade Suíça de Radiodifusão e Televisão (SRG) encara seriamente a proteção dos dados do utilizador. Queremos garantir que este se sente seguro ao utilizar as nossas plataformas online SRG. Abaixo iremos esclarecer quais os dados que recolhemos e como os utilizamos. 

Quaisquer dados pessoais fornecidos à SRG durante a utilização das nossas plataformas online são tratados de acordo com a Lei Suíça sobre Proteção de Dados (DSG) e outras disposições legais. O termo plataformas online refere-se ao vasto leque de ofertas da SRG na internet.

De forma a facilitar a leitura desta Política de Privacidade de Dados, substituímos os termos da DSG responsável do ficheiro de dados e tratamento de dados por terceiros por responsável pelo tratamento de dados e subcontratante. A Política de Privacidade de Dados adota assim a terminologia do Concelho da Europa e do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (RGPD). Encontra-se disponível no nosso glossário uma descrição geral dos termos mais importantes da DSG e dos seus equivalentes no RGPD. 

Estatuto de Proteção de Dados da SRG

A SRG compromete-se com os seguintes princípios fundamentais:

I. Relevância: Conhecer as expectativas da nossa audiência é crucial para o melhoramento contínuo da qualidade do nosso programa. Esta é a razão pela qual tratamos os dados pessoais. 

II. Transparência: Consideramos a privacidade de dados uma prioridade fundamental. Informamos, portanto, os nossos utilizadores sobre o objetivo do tratamento de dados. Quando necessário, obtemos o consentimento do utilizador. 

III. Segurança: Consideramos a segurança de dados uma prioridade fundamental. Tomamos todas as medidas técnicas e organizacionais necessárias. Além disso, não vendemos quaisquer dos dados. 

IV. Liberdade de escolha: Os utilizadores podem utilizar conteúdo e serviços financiados a partir de taxas de licenças, sem fornecer os seus detalhes pessoais.  


Autoridade responsável

A autoridade responsável (responsável pelo tratamento de dados) é a SRG SSR Swiss Broadcasting Corporation, Giacomettistrasse 1, CH-3000 Berna 31.


Geral

A SRG acredita na importância de os seus utilizadores saberem quais dos seus detalhes pessoais são tratados, para que fim, e quando.

A SRG reserva-se o direito de alterar periodicamente esta Política de Privacidade de Dados. Recomendamos, assim, que o utilizador leia regularmente esta Política de Privacidade de Dados. A data da atualização mais recente encontra-se visível no topo desta Política de Privacidade de Dados.

O que são dados pessoais?

Dados pessoais são os detalhes de uma pessoa singular identificada ou identificável, por exemplo, o nome, a morada, o número de telefone, a data de nascimento ou o endereço de correio eletrónico.

Em regra, é possível utilizar as nossas plataformas online sem fornecer quaisquer dados pessoais. Para utilizar certas plataformas online poderá ser necessário introduzir dados pessoais, por exemplo, para subscrever uma newsletter, publicar um comentário ou participar num concurso/passatempo. 

De uma maneira geral, os dados pessoais não são tratados, exceto sob determinadas circunstâncias e para fins específicos. 

Quando são tratados os dados pessoais para as plataformas online da SRG?

De forma a disponibilizar as plataformas online da SRG, a SRG ou terceiros tratam os dados pessoais no contexto de: 

A. Websites: Os dados pessoais são tratados através de ficheiros de registo, cookies, ferramentas de análise, formulários de contacto e plug-ins de redes sociais e outros operadores. 

B. Conteúdo gerado pelo utilizador: Os dados pessoais são recolhidos através de fóruns, conversas e blogues e tratados na forma de conteúdo gerado pelo utilizador

C. Newsletters: Os dados pessoais são tratados com base no consentimento do utilizador quando este subscreve a newsletter

D. Formulários de contacto: Os dados pessoais são tratados através de formulários de contacto quando o utilizador submete sugestões e questões sobre o nosso serviço. 

E. Concursos/Passatempos: Os dados pessoais são tratados através de formulários de contacto quando o utilizador participa em concursos/passatempos.

Com que fim são tratados os dados pessoais?

  • Para permitir a disponibilização de plataformas online aos utilizadores
  • Para otimizar as plataformas online (por exemplo, estudo do mercado e medição da audiência) 
  • Para personalizar as plataformas online aos seus utilizadores
  • Para enviar newsletters por correio eletrónico
  • Para organizar concursos/passatempos
  • Para proteger os dados dos utilizadores das plataformas online

Em que fundamentos jurídicos é que a SRG se baseia para tratar dados pessoais?

Se obtivermos o consentimento do utilizador para tratar os seus dados pessoais, tal servirá como base jurídica. Trata-se do caso das newsletters, das publicações de comentários ou dos concursos/passatempos, por exemplo. 

Além disso, tratamos os seus dados pessoais com base no nosso interesse legítimo. Isto inclui o tratamento de dados com o objetivo de disponibilizar e otimizar as nossas plataformas online.

Quando os dados pessoais são tratados sob uma obrigação legal, esta obrigação servirá como base jurídica. Tal poderá ser o caso, por exemplo, quando dados pessoais são cedidos a terceiros e por razões de períodos de armazenamento ou retenção obrigatórios.


Divulgação de dados pessoais a terceiros

Cedemos dados pessoais a terceiros?

Os dados pessoais do utilizador são divulgados a terceiros apenas se este tiver dado o seu consentimento ou se existir um interesse legítimo da nossa parte. 

Além disso, poderemos transmitir dados a terceiros se formos obrigados a fazê-lo com base em disposições legais ou numa ordem administrativa ou judicial executória.

Estão envolvidos quaisquer terceiros no tratamento dos dados?

Utilizamos prestadores de serviços para o tratamento dos dados. Os prestadores de serviços são geralmente envolvidos como adjudicatários com permissão para tratar os dados pessoais dos utilizadores apenas segundo as nossas instruções. Por exemplo, o seu endereço de correio eletrónico poderá ser transmitido a outro prestador de serviços para que este lhe possa enviar a newsletter subscrita. 

Cedemos os dados pessoais a destinatários num país terceiro (fora da Suíça/UE/do EEE)?

Sim, cedemos os dados pessoais a terceiros ou adjudicatários que não se encontram sediados na Suíça ou num país da EU/do EEE. Neste caso, antes de transmitirmos os dados, verificamos se o destinatário possui um nível apropriado de privacidade de dados (por exemplo, com base num teste de adequação para o respetivo país, num processo de autocertificação pelo destinatário para o Swiss-US Privacy ShieldLink externo – enquadramento para a transmissão de dados pessoais da Suíça para os EUA), ou utilizando as cláusulas contratuais padrão da União Europeia ou o contrato padrão do Comissário Federal de Proteção de Dados e Informação Suíço (EDÖB), ou se o utilizador deu o seu consentimento.


Períodos de armazenamento e retenção

Durante quanto tempo armazena a SRG os dados pessoais?

Armazenamos os dados pessoais pelo período necessário para tornar disponíveis as nossas plataformas online e os serviços associados ou pelo período durante o qual tivermos um interesse legítimo em os armazenar. Em todos os casos, eliminamos os dados pessoais dos utilizadores exceto os que precisamos de continuar a armazenar por forma a cumprirmos as nossas obrigações jurídicas (por exemplo, períodos de retenção). 


Direitos dos utilizadores 

Que direitos possuem os utilizadores?

1. Direito à informação: Os utilizadores têm o direito de exigir ao responsável pelo tratamento de dados a confirmação dos dados pessoais que são tratados e se estes são transmitidos a um país terceiro.

2. Direito à correção: Os utilizadores têm o direito de exigir que o responsável pelo tratamento de dados corrija quaisquer dados pessoais incorretos ou incompletos que lhes digam respeito.

3. Direito à eliminação: Os utilizadores têm o direito de exigir que o responsável pelo tratamento de dados elimine imediatamente quaisquer dados pessoais que lhes digam respeito caso estes já não sejam necessários para o fim para o qual foram recolhidos ou tratados, e caso não existam outras disposições legais que contrariem a sua eliminação.

4. Direito ao tratamento limitado: Os utilizadores têm o direito de exigir que o responsável pelo tratamento de dados limite o tratamento dos seus dados. 

5. Direito a revogar o consentimento: Os utilizadores têm o direito a revogar o consentimento para o tratamento dos seus respetivos dados pessoais para um ou mais fins específicos em qualquer altura, se o tratamento for baseado no seu consentimento expresso. Quando o utilizador revoga o seu consentimento, a legalidade do tratamento que foi efetuado até essa altura não é afetada visto este ter sido baseado no consentimento que o utilizador cedeu antes de o revogar.

6. Direito à objeção: Os utilizadores têm o direito de se oporem ao tratamento dos seus respetivos dados pessoais em qualquer altura, se o tratamento for efetuado com base no interesse legítimo do responsável pelo tratamento de dados ou de um país terceiro com o objetivo de marketing direto, por exemplo.

Como pode exercer o utilizador os seus direitos? 

Para exercer os seus direitos, o utilizador deve contactar: dataprotection@swissinfo.chLink externo. Poderão ser encontradas mais informações em [Contacto]. 


Contacto Para a Privacidade de Dados

Os consultores de privacidade da SRG terão todo o prazer em auxiliar o utilizador caso este necessite de informações ou deseje fazer uma sugestão relativamente ao tema da privacidade de dados. As mensagens devem ser enviadas para o seguinte endereço de correio eletrónico dataprotection@swissinfo.chLink externo.

O utilizador pode contactar-nos também em:

SRG SSR Swiss Broadcasting Corporation
Giacomettistrasse 1
CH-3000 Berna 31
E-mail: dataprotection@swissinfo.chLink externo


Direitos sobre o conteúdo e responsabilização

Direitos sobre o conteúdo

Propriedade da SRG: Os conteúdos das plataformas online da SRG estão protegidos por direitos de autor. Os conteúdos não poderão ser modificados, transmitidos, distribuídos, armazenados, copiados ou republicados sem o consentimento da SRG. A utilização do material disponibilizado é permitida apenas para fins não comerciais. Particularmente, o leitor de vídeo da SRG poderá ser incorporado apenas numa forma sem modificações e apenas em ambientes sem publicidade.

Direitos de utilização do conteúdo da SRG: Relativamente a qualquer software, pastas, dados e conteúdos das ofertas online da SRG que sejam disponibilizados expressamente para serem transferidos, a SRG cede ao utilizador uma licença simples, não exclusiva e não transmissível limitada a uma transferência e a um armazenamento únicos dos dados. Todos os outros direitos permanecem com a SRG. Em particular, o conteúdo não poderá ser vendido ou utilizado para quaisquer fins comerciais.

Conteúdo gerado pelo utilizador: Se o utilizador carregar conteúdo para a área de conteúdo gerado pelo utilizador através das plataformas interativas, tal cede à SRG um direito ilimitado, em termos de período de tempo, localização e material para a utilização do conteúdo carregado. O conteúdo poderá também ser incorporado ou reproduzido como uma ligação numa página de terceiros ou ser carregado num website de terceiros (particularmente Facebook) para reprodução. Os direitos exercidos pela empresa de recolha SUISA relativamente ao conteúdo que seja detetado pelo controlador de programa e seja transmitido em programas da SRG são reservados. Mesmo que o conteúdo não seja publicado, o utilizador concorda com essa publicação.

O utilizador garante que este ou esta tem o pleno direito de carregar o conteúdo. Neste sentido, o utilizador isenta a SRG de qualquer recurso à lei, litigação, pedido de indemnização ou outras reivindicações ou exigências que terceiros possam iniciar ou invocar relativamente ao carregamento do seu vídeo, conteúdo áudio ou imagens.

Isenção

O utilizador isenta a SRG de quaisquer reivindicações que terceiros possam invocar relativamente à utilização de conteúdo gerado pelo utilizador. Todos os custos, especialmente aqueles baseados em reivindicações legais por danos efetuadas contra a SRG, serão suportados pelo utilizador. 

Responsabilização

A SRG não é responsável – na medida em que a lei o permita – por informações ou dados distribuídos nas plataformas da internet da SRG, nem por quaisquer danos que possam surgir baseados nas mesmas. Isto aplica-se a todos os tipos de reivindicações, particularmente a reivindicações resultantes de um erro, atraso, interrupção de transmissão, falha na infraestrutura, conteúdo incorreto, perda ou eliminação de dados, vírus ou em qualquer forma aquando da utilização das plataformas na internet da SRG.
O website da SRG poderá conter ligações a websites de terceiros para fins informativos. Neste caso, a SRG não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, exatidão, legalidade ou funcionalidade dos websites de terceiros aos quais se referem ferramentas ou ligações nas plataformas da Internet da SRG. Os utilizadores seguem as ligações por sua própria conta e risco.

A SRG não garante o acesso contínuo às suas plataformas na internet ou a qualidade excelente do acesso. Em particular, esta não poderá descartar uma falha nas suas redes e gateways de comunicação. A SRG não assume qualquer responsabilidade por garantir que as plataformas na internet funcionam sem interrupção ou erros ou que quaisquer erros que ocorram sejam corrigidos.

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