Iniciativa popular pede que juízes sejam sorteados

Para se tornar juiz, é preciso - na maioria dos cantões, mas não em todos - ter concluído os estudos de direito. Por outro lado, é quase imperativo pertencer a um partido político Keystone

Uma iniciativa popular para mudar a forma como os juízes são nomeados na Suíça foi entregue ao Conselho Federal (governo) na segunda-feira após a coleta de um mínimo de 100.000 assinaturas.

Adrian Gasser, empresário e autor da iniciativa, acredita que a separação de poderes na Suíça é insuficiente. 

Os juízes federais, observa ele, devem dar dinheiro a um partido político para garantir seu mandato; assim, o judiciário torna-se uma extensão do poder legislativo. 

“Os partidos vendem um mandato que não lhes pertence”, disse Gasser à agência de notícias suíça Keystone-SDA. Em troca, eles esperam um bom comportamento por parte do tribunal. 

Durante a coleta de assinaturas, ele observou que poucos cidadãos sabem como as posições são atribuídas. Ao eleger os juízes federais, o legislador suíço considera voluntariamente a proporção dos principais partidos.  

“As pessoas estão horrorizadas”, acrescentou, confiante de que sua proposta terá o apoio dos eleitores. 

Meritocracia 

Os partidários da iniciativa defendem que os advogados devem poder aceder a estas altas posições apenas com base no mérito, mesmo que não tenham uma rede política. As nomeações por sorteio devem substituir a eleição de juízes pelo parlamento suíço. Isso seria organizado de forma que as línguas oficiais fossem, em última análise, representadas de forma justa, de acordo com o texto da iniciativa. 

Uma comissão de peritos avaliaria os candidatos ao posto apenas com base nas suas qualificações pessoais e profissionais antes de admiti-los ao sorteio. Em seguida, procederia o sorteio público. 

Este método de nomeação é a única forma de garantir a independência dos juízes, segundo Gasser. Mas este ponto é discutível.  

Os críticos da iniciativa argumentam que um sorteio aleatório poderia levar a uma orientação política unilateral no Conselho de Juízes. Isto é estatisticamente impossível, de acordo com os promotores da iniciativa, que citam um estudo da ETH Zurich. 

Sem reeleição 

A iniciativa propõe que os membros da comissão sejam nomeados para um único mandato de 12 anos e sejam independentes das autoridades e organizações políticas. O Parlamento, o Governo e o Tribunal Federal devem decidir sobre os pormenores, afirma. 

Gassers afirma que a abolição da reeleição é essencial para garantir a independência e excluir qualquer tentativa de pressão por parte das organizações políticas. 

A iniciativa também exige que os juízes federais sejam nomeados até a aposentadoria. Os apoiantes da iniciativa consideram que o voto de confirmação dos juízes de seis em seis anos pode ter uma influência negativa na independência do poder judiciário e na qualidade dos julgamentos. 

Os juízes atualmente no cargo poderiam permanecer até atingirem a idade de 68 anos, caso a iniciativa passe, para evitar que percam seus cargos antes de se aposentarem. Este limite de idade corresponde à idade da aposentadoria prevista na Lei do Tribunal Federal. 

A “Stiftung für faire Prozesse” foi inicialmente financiada pelo Grupo Lorze, presidido por Gasser. Ele está entre as 300 pessoas mais ricas da Suíça, de acordo com um balanço de 2017.

Como se tornar juiz na Suíça

Como Estado federal, a Suíça tem vários tipos de tribunais: regionais (municipais), cantonais e federaisLink externo (Tribunal Federal, Tribunal Penal Federal e Tribunal Administrativo Federal).

Na maioria dos cantões, os cidadãos comuns podem ser eleitos pelo povo como juízes de paz ou como juízes leigos nos tribunais de primeira instância. Não há necessidade de formação especial. A maioria trabalha a tempo parcial.

Para se tornar juiz, é preciso – na maioria dos cantões, mas não em todos – ter concluído estudos de direito. Por outro lado, é quase imperativo pertencer a um partido político. Os candidatos são propostos por um partido, depois eleitos pelo povo, pelo parlamento ou pelo Conselho Federal. Em jurisdições superiores, os candidatos geralmente têm vários anos de experiência profissional em tribunais, escritórios de advocacia ou cartórios.

swissinfo.ch/fh