Novo sigilo só afetará pequenos e médios poupadores
A Suíça abriu uma brecha no seu legendário sigilo bancário, uma decisão que provoca muitas questões sobre o futuro da praça financeira, pilar da economia helvética.
Na entrevista a seguir, Myret Zaki, jornalista econômica do diário “Le Temps”, de Genebra, analisa o impacto e as repercussões das recentes medidas adotadas pelo governo helvético.
swissinfo: Como explicar a um estrangeiro o que ocorreu com o sigilo bancário suíço?
Myret Zaki: A Suíça foi obrigada frente às fortes pressões a “flexibilizar” o sigilo bancário. Este é um eufemismo que oculta a realidade. É que a Suíça já não pode proteger os clientes estrangeiros com depósitos em bancos helvéticos. A partir de agora, se as autoridades fiscais da Espanha ou França pedem informações sobre as contas de um determinado cliente, estamos obrigados a dá-las.
Mas só em caso de suspeitas fundamentadas, não?
Exato. Em nenhum caso se darão informações “em massa” ou de forma automática e indiscriminada. É necessário que o suposto delito de evasão fiscal esteja suficientemente provado e que a autoridade fiscal estrangeira disponha do nome do cliente e do tipo de infração ele terá cometido. Uma mera suspeita não basta.
Podemos explicar a diferença entre “evasão fiscal” e “fraude fiscal”?
Por fraude se entende uma falsificação da documentação e de dados, desde uma assinatura falsa até “adotar” a identidade fiscal de outra pessoa. A fraude sempre foi considerada uma atividade criminal na Suíça. Neste sentido nada mudou.
A evasão é um dinheiro depositado em uma conta suíça e que não foi declarado no país de origem. Pode ser as economias de um médico alemão ou de um advogado espanhol. São somas relativamente modestas que o interessado “esqueceu” de declarar ao fisco. Até então a evasão fiscal era uma prática aceita pela Suíça, que não a considerava um delito. A partir das novas regras, a evasão passa a ser quase um equivalente de fraude fiscal.
Existe uma relação entre a crise do UBS e a flexibilização do sigilo bancário?
Sem dúvida. O UBS manteve um comportamento temerário nos EUA e é graças a essa forma de chamar a atenção das autoridades que o escândalo veio para cima de nós. O banco assumiu riscos colossais no mercado das “subprime” e perdeu 50 bilhões de francos suíços. A direção do banco foi demasiadamente permissiva. Obtinham lucros insensatos, que as autoridades americanas interpretaram como uma provocação descarada às suas leis e então decidiram “cortar as asas” do principal banco da Suíça. (risos)
Quais são as conseqüências para a Suíça?
A gestão de negócios do UBS nos Estados Unidos afetou muito gravemente a reputação e a credibilidade desse banco suíço. O Banco Nacional saiu em resgate do UBS injetando 60 bilhões de francos para evitar conseqüências piores. Quando o governo entrega os dados de 300 clientes do UBS a Washington, coloca ao mesmo tempo em perigo toda a praça financeira suíça. E, naturalmente, gera um desejo da União Européia de obter um tratado equivalente. Se não há segredo para os americanos, não há razão que permita mantê-lo para os europeus. A pressão de ambas as potências, unidas à ameaça da “lista negra” (da OCDE), terminaram por quebrar a vontade suíça.
Como isso pode repercutir na praça financeira suíça?
A Associação Suíça de Banqueiros estima que dois trilhões de dólares das fortunas estrangeiras são geridas na Suíça. Uma grande parte dessa soma astronômica pode sair do país, o que afetaria os pequenos banqueiros privados. Bancos tradicionais como o Mirabaud, Pictet ou Sarasin dependem muito desses fundos. Alguns têm entre 40 e 60% do seu portfólio de fundos não declarados em seus países de origem. O banqueiro Ivan Pictet disse que o setor bancário poderia passar de 12% do PIB da Suíça à metade, ou seja, 6%.
Quais são suas previsões?
Minha teoria é que esta enorme pressão e esta política autoritária poderia – repito: poderia – conduzir a um aumento da fraude e a uma maior sofisticação das artimanhas fiscais. Se você dispõe de bilhões não declarados, não vai repatriá-los para o seu país. Exigirá do seu banqueiro que pegue o dinheiro para encontrar alternativas suficientemente opacas do ponto de vista fiscal. Londres, Miami, Genebra ou Nova Iorque são praças altamente especializadas na criação dessas estruturas, chamadas de “trustes”, dentro das quais se pode “camuflar” bilhões sem que nenhum fisco do mundo descubra quem está por trás desse dinheiro.
Então os novos regulamentos vão afetar somente os pequenos e médios poupadores…
Exatamente. O dentista parisiense que tem um milhão de euros na Suíça vai ficar realmente mal (risos). O absurdo é que os governos vão lutar para recuperar as poupanças do contribuinte modesto, enquanto que os multimilionários vão fazer, uma vez mais, o que melhor lhes convém.
Percebo em seu tom uma certa crítica às práticas da União Européia.
Penso que Bruxelas vive em um conto de fadas se acredita que as pessoas vão repatriar suas fortunas e declará-las. Na verdade, sua atitude é como uma “reação histérica” frente à gravidade da crise atual. É puro oportunismo.
As medidas adotadas pelo governo em Berna garantem que a Suíça ficará fora da célebre “lista negra” da OCDE?
Não creio. A União Européia tentará avançar ainda mais e buscar mais transparência e colaboração. O senador americano Carl Levin se dispõe a exigir, com apoio expresso do presidente Obama, uma colaboração automática e uma transferência em massa de informações. E se eles o estão pedindo, muito provavelmente é porque a UE irá apoiá-los e exigir o mesmo tratamento. Nessa situação, é imaginável que a Suíça se integre à União Européia. Isolada e sozinha não poderá suportar ataques e pressões dessa envergadura.
A Suíça solicitará a adesão à UE?
Se perder o sigilo bancário, sua única possibilidade de sobreviver é estar integrada à Europa. Outra vantagem da Suíça, fora o sigilo, é que o franco não seja mais forte do que o euro. Mas se as taxas de juros, que pelo momento estão um pouco mais baixas, convergem, já não existirá nenhuma razão para manter-se fora da zona euro. Se continuam tirando nossos valores, não nos deixarão outra saída. Penso que enfrentamos o fim da célebre “exceção suíça”.
As novas normas não afetam os multimilionários estrangeiros residentes na Suíça. Será que vão “explodir” os pedidos de residência no país?
Um visto de residência na Suíça vai ter bastante valor. Na realidade, muitos banqueiros privados esperam um fluxo importante de estrangeiros que vão se instalar aqui. A “deslocalização” física para a Suíça será algo de muito valioso.
A Suíça depende realmente tanto das fortunas estrangeiros?
A indústria químico-farmacêutica, a relojoaria e incluindo os chocolates são ramos poderosos de negócios. Nestlé é a segunda empresa européia em termos de valor. Porém o setor financeiro dá emprego a mais de 200 mil pessoas na Suíça. E uma crise do setor afetaria não apenas os bancos, mas também os hotéis, as lojas de luxo de Genebra e Zurique, as estações de esqui, os escritórios de advocacia.
O que é decisivo é para se compreender nesta nova situação?
A Suíça depende da “diplomacia bancária”. Se o setor se enfraquece, todo o país perde peso frente a Washington e Bruxelas. Agora o nosso poder de fazer lobby diminuiu muito. Existe algo importante que é preciso compreender. Os banqueiros suíços são anglófonos, se formaram em Harvard e Oxford. Suas filhas se casam com filhos de senadores americanos e frequentam gente como Al Gore, conhecem os membros do Congresso americano e do Parlamento britânico. Não é o caso dos membros do governo. A verdadeira política exterior da Suíça é conduzida por nossos banqueiros.
swissinfo, Rodrigo Carrizo Couto
Em 2000, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) elaborou uma lista de países e territórios que, por suas características, são considerados paraísos fiscais.
Ela exortou-lhes a tornar mais transparente a informação financeira e fiscal, dando-lhes o prazo até 28 de fevereiro de 2002 para tomar medidas concretas.
Em 2003, a OCDE definiu que sete países do grupo não manifestaram nenhuma vontade de ser mais transparentes e constituiu a chamada lista de paraísos fiscais “não cooperantes”.
Em 2005, a lista se reduzia a três países: Andorra, Liechtenstein e Mônaco (válida até 2009 como “não cooperantes”).
Porém a OCDE mantém a supervisão sobre outros paraísos fiscais e pode atualizar a lista de “não cooperantes” em qualquer momento.
Alemanha e França pedem a inclusão da Suíça na lista.
Diplomada em administração de empresas pela “Business School de Lausanne”, trabalha no jornal “Le Temps” desde 1991.
Atualmente ela é responsável do suplemento econômico “finanças”, publicado às segundas-feiras, do influente diário genebrino.
De origem egípcia, Myret Zaki é uma das mais destacadas jornalistas econômicas da Suíça
Antes de dedicar-se ao jornalismo, ela trabalhou no setor bancário: primeiro no banco Lombard Odier & Cia e logo se especializou como analista de ações suíças.
Ela é autora do livro “UBS, o que está por baixo de um escândalo”.
Trata-se de um dos maiores êxitos de literatura de não ficção na Suíça, com mais de 20 mil exemplares vendidos somente na parte francófona do país.
O livro foi traduzido para o alemão.
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