Governo suíço vai restringir compras de imóveis por estrangeiros
O governo suíço decidiu tornar mais rigorosa a lei federal sobre a aquisição de imóveis por estrangeiros — conhecida como Lei Lex Koller — com o objetivo de combater a escassez de moradias. De acordo com as alterações, os estrangeiros que desejarem adquirir um imóvel na Suíça deverão obter uma autorização prévia.
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O governo pretende sujeitar a autorização a compra de residências principais por cidadãos de países fora da União Europeia e da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA), informou em um comunicado à imprensa. Caso esses proprietários se mudem, terão de vender seus imóveis no prazo de dois anos.
Os proprietários estrangeiros também não poderão mais comprar imóveis comerciais para depois alugá-los. O objetivo é impedir compras realizadas exclusivamente para fins de investimento.
O governo federal também pretende endurecer as regras para casas de férias. As cotas anuais disponíveis para os cantões autorizarem compras por proprietários estrangeiros serão reduzidas. E as vendas entre estrangeiros voltarão a estar sujeitas a autorização.
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“Essas propostas têm como objetivo reorientar a Lex Koller para seu objetivo principal”, afirmou o governo. Ao mesmo tempo, elas representam uma das muitas medidas complementares adotadas pelo governo em conexão com a rejeição da iniciativa popular “Não aos dez milhões”, que visa limitar a imigração. A iniciativa será submetida a votação nacional em 14 de junho.
O projeto preliminar das revisões da Lex Koller está aberto para consulta até 15 de julho.
Lei Lex Koller
A Lei Federal sobre a Aquisição de Bens Imóveis por Estrangeiros Não Residentes (ANRA), comumente conhecida como Lex Koller, foi promulgada em 1983 e sucede a legislação anterior, que remonta a 1961. Os principais objetivos da lei são impedir a concentração excessiva de propriedades em mãos de estrangeiros, coibir a especulação imobiliária estrangeira e manter um mercado imobiliário equilibrado para os residentes suíços, protegendo assim a paisagem e evitando o aumento excessivo dos preços dos imóveis.
Ela restringe a compra de imóveis residenciais por estrangeiros, embora existam isenções para uso comercial, residências principais para titulares de autorizações de residência B/C e alguns cidadãos da UE/EFTA.
Adaptação: Fernando Hirschy
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