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Plebiscitos de 29 de novembro de 2020

Eleitores votam proposta de grupos pacifistas

A iniciativa visa fabricantes internacionais de armamentos, mas seus oponentes advertem que empresas suíças também podem ser atingidas pelas medidas propostas. Keystone/Peter Schneider

Grandes investidores como o Banco Nacional Suíço (BNS), fundos de pensão e fundações de previdência privada não poderiam mais investir em empresas que produzem armas e equipamentos militares. No final de novembro, o povo suíço votará para decidir se essa proposta de proibição se tornará lei.

Este conteúdo foi publicado em 06. novembro 2020 - 10:00

Com sua iniciativa popular de referendo "Por uma proibição do financiamento de produtores de material de guerraLink externo", os líderes da esquerda e dos verdes estão pedindo o fim de tais investimentos.

Além disso, o governo suíço também seria chamado a estabelecer negociações para um acordo internacional que preveja, para todo o setor bancário e de seguros, o fim dos investimentos em indústrias bélicas.

A proposta de endurecimento das regulamentações sobre o financiamento de fabricantes de material de guerra é parte do debate sobre estratégias éticas de investimento.

Sim, mas...

A primeira de duas pesquisas de opinião pública sobre a iniciativa popular mostrou um voto favorável de 54%.

41% rejeitaram a demanda, enquanto 5% ainda estavam indecisos. No entanto, seria errado concluir que a iniciativa será aprovada em 29 de novembro de 2020. Isto porque a formação de opinião sobre o projeto ainda não foi concluída entre os eleitores.

A pesquisa foi conduzida pelo instituto de pesquisas de opinião Gfs.bernLink externo por encomenda da Sociedade Suíça de Radiodifusão e Televisão (SRG SSR), à qual a SWI swissinfo.ch pertence.

Cerca de 15.300 pessoas foram entrevistadas entre 5 e 19 de outubro.

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A votação ocorrerá no dia 29 de novembro de 2020. Ao mesmo tempo, os eleitores decidirão sobre outra emenda constitucional: a inciativa "Por Empresas Responsáveis - pelo povo e meio-ambienteLink externo". Essa proposta quer obrigar as empresas multinacionais sediadas na Suíça a cumprir as normas trabalhistas e ambientais também fora da Suíça. Caso contrário, elas podem ser responsabilizadas por violações no exterior e punidas na Suíça.

O que está em jogo?

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A iniciativa popular lançada pelo Partido Verde Jovem e pacifistas do "Grupo Suíça sem ExércitoLink externo" (GSoA) quer proibir os investimentos financeiros suíços em empresas que produzem material de guerra convencional.

Qualquer forma de apoio financeiro, incluindo a concessão de empréstimos ou a compra de ações e títulos de uma empresa produtora de armas, seria ilegal se o voto “sim” for vitorioso.

Os fabricantes dos chamados bens de dupla utilização não seriam afetados pela possível proibição. Isto incluiria apenas aquelas empresas que geram mais de 5% de seu faturamento anual com a produção de material de guerra, incluindo tanques, armas, aeronaves de combate e componentes.

Os investimentos e o comércio de armas biológicas, químicas e nucleares, assim como de minas antipessoais e munições de fragmentação já estão proibidos na Suíça.

Se os cidadãos suíços concordarem com tal proibição de investimentos, o Banco Nacional Suíço (SNBLink externo, na sigla em alemão), o sistema estatal de seguro de pensão e invalidez e os mais de 1.500 fundos de pensão terão que rever suas carteiras de investimentos.

Estas instituições administram ativos que totalizam 1.770 bilhões de francos. Este número foi anunciado pelo governo suíço no final do ano passado. O que não se sabe, entretanto, é a proporção exata investida em empresas que fabricam material de guerra.

Argumentos a favor e contra

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Os defensores da iniciativa argumentam que o capital financeiro contribui para alimentar os conflitos armados em todo o mundo. Eles argumentam que isto vai contra a imagem da Suíça no mundo como um país que está particularmente comprometido com a tradição humanitária internacional.

Além disso, aos olhos do comitê da iniciativa, é contraditório que a Suíça se ofereça como mediador neutro em casos de conflito, ao mesmo tempo em que apoia as empresas que fornecem material de guerra ao mundo.

Finalmente, a iniciativa é um passo para uma maior transparência no setor bancário suíço e para investimentos mais sustentáveis.

Para seus opositores, a iniciativa pacifista é prejudicial para a economia, em particular porque restringiria a política de investimentos do SNB e dos fundos de pensão.

Eles temem que tanto os grandes produtores suíços de armas quanto as pequenas e médias empresas que fornecem componentes para a indústria bélica possam sofrer perdas.

Os oponentes também descrevem a iniciativa como um ataque ao exército suíço.

Por que a população está votando sobre o tema?

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Em 2018, o comitê organizador da iniciativa, que reúne a esquerda e os verdes, apresentou as assinaturas necessárias. Na Suíça, pelo menos 100 mil assinaturas têm que ser coletadas dentro de 18 meses para a realização de um referendo. Uma vez superado este obstáculo, todo o país pode votar sobre a proposta.

Se o povo suíço diz sim a uma iniciativa popular, a demanda aprovada é incorporada à constituição. O Parlamento deve então incorporar o novo mandato constitucional na nova legislação dedicada à implementação. A legislatura tem alguma margem de manobra a este respeito.

Para tal emenda constitucional, é necessária uma "dupla maioria": por um lado, a maioria dos eleitores e, por outro, a maioria dos 26 cantões do país. Se a maioria do eleitorado votar sim, mas a maioria dos cantões votar não, o projeto de lei é rejeitado.

Quem são os defensores e os oponentes?

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Os partidos de esquerda, incluindo os sociais-democratas e os verdes, são os principais patrocinadores da iniciativa. Vários grupos pacifistas e de direitos humanos também se pronunciaram a favor da iniciativa.

Em oposição à iniciativa estão o governo e a maioria no Parlamento, assim como todos os principais partidos desde o centro até à direita política. A comunidade empresarial, especialmente o setor bancário e de seguros e a indústria de engenharia, também estão entre seus opositores.

O que isso tem a ver com as exigências de uma proibição da exportação de armas?

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O GSoA também está por trás de outra iniciativa popular para proibir a exportação de armas para países envolvidos em conflitos armados. Isto também afetaria países que são culpados de violações sistemáticas dos direitos humanos. A data para esta votação ainda não foi definida.

Em 2009, os eleitores suíços rejeitaram veementemente uma iniciativa semelhante, que também teve origem no GSoA.

Nos últimos 30 anos, os abolicionistas do exército têm sido a força motriz por trás de várias votações nacionais sobre as forças armadas do país, incluindo a compra de caças e o controle de armas.

Adaptação: DvSperling

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