Tabagismo avança na Suíça por lobby e leis pouco restritivas

A FCTC apela aos governos para que regulamentem todos os produtos do tabaco, considerando que os argumentos de "redução de risco" promovidos pelos fabricantes são "falaciosos". Copyright 2018 The Associated Press. All Rights Reserved

A COP11 da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco (CQCT) ocorreu em novembro em Genebra. Até hoje, a Suíça não ratificou a convenção e continua sendo um dos países mais permeáveis à influência das empresas fabricantes de cigarros.

Como sede da Organização Mundial da Saúde (OMS), Genebra é a capital mundial da luta contra o tabagismo. A décima primeira sessão da Conferência das Partes (COP11Link externo) da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco (CQCT) foi encerrada em 22 de novembro, após seis dias de deliberações. As partes do Protocolo para eliminar o comércio ilícito de produtos de tabaco ainda se reuniu lodo depois.

Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco

A Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco (CCLAT) compromete seus Estados-Parte a pôr fim à “epidemia global do tabagismo”. O tratado fornece um quadro jurídico e um conjunto de medidas de controle do tabaco. As advertências sanitárias ilustradas nos maços de cigarros, as leis antifumo e os aumentos de impostos sobre produtos de tabaco são alguns exemplos.

A Convenção conta com 183 Partes. A Suíça assinou o tratado em junho de 2004, mas nunca a ratificou.

Em 2025, a CCLAT celebra seus vinte anos de existência. Trata-se do primeiro tratado negociado sob os auspícios da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de um dos tratados das Nações Unidas mais amplamente adotados na história.

“Várias decisões-chave foram adotadas” durante esta COP11, anunciou Andrew Black, chefe interino do Secretariado da CQCT, na coletiva de imprensa de encerramento. “Essas decisões irão reforçar a implementação do tratado, (…) contribuirão para salvar milhões de vidas nos próximos anos e proteger o planeta dos danos ambientais causados pelo tabaco”, declarou.

Entre elas estão medidas voltadas à poluição ambiental provocada pelos resíduos de produtos de tabaco e seus derivados, além da proibição dos produtos de tabaco e dos cigarros eletrônicos em todos os espaços das Nações Unidas. Também foi reafirmada a importância do financiamento dos programas nacionais de combate ao tabagismo.

COP sob influência

No entanto, por falta de consenso dentro do prazo previsto, dois pontos da pauta tiveram de ser adiados para a COP12, prevista para 2027 na Armênia. Esses pontos referiam-se à obrigação de os países implementarem medidas de combate à dependência de nicotina e de protegerem suas políticas contra os interesses da indústria do tabaco e suas “alegações enganosas sobre a redução de danos”, explicou Kate Lannan, jurista sênior do Secretariado da CQCT.

Ela se referia aqui aos argumentos usados pelos gigantes do tabaco segundo os quais um produto de tabaco aquecido, por exemplo, seria menos nocivo para a saúde do que um cigarro comum. “A indústria do tabaco (…) fornece informações a partir de sua própria perspectiva comercial, que são completamente incompatíveis com o direito humano à saúde e com a Convenção”, destacou Reina Roa, presidente da COP.

Para a CQCT, “a incrível ingerência da indústria do tabaco” continua sendo um dos principais obstáculos para a implementação de um controle do tabaco verdadeiramente eficaz em escala global, reforçou Andrew Black. Ele acrescentou que a indústria do tabaco demonstrou particular interesse nesta COP e que foram relatadas tentativas de influenciar as negociações.

“Podemos constatar que muitas delegações provavelmente foram instruídas [pela indústria]”, disse ao site EuractivLink externo um membro de uma delegação nacional da União Europeia. “Elas repetem os mesmos argumentos, às vezes palavra por palavra.”

Logo na abertura da COP11, vários pequenos países repetiram os argumentos de “redução de danos” promovidos pelos fabricantes, conforme relatado nesse artigo.

Indústria influente

As táticas de ingerência das empresas de tabaco não diminuem no mundo – pelo contrário. Elas estariam cada vez mais agressivas, segundo a edição de 2025 do ÍndiceLink externo Mundial de Interferência da Indústria do Tabaco.

Publicado em meados de novembro, o relatório indica que os fabricantes tentaram interferir ativamente na elaboração e na implementação das políticas, abordando tomadores de decisão de vários países com promessas de investimento e emprego, viagens com todas as despesas pagas para visitar suas instalações ou ainda iniciativas de responsabilidade social.

Muitos governos cedem à pressão. A influência do setor se reforçou em quase metade (46) dos 100 países avaliados pelo índice. Um pouco mais de trinta avançaram, e apenas 18 adotaram novas medidas ou reforçaram a implementação das medidas existentes para se proteger dessa influência.

No fim da fila

E, nesse aspecto, a Suíça faz papel de mau aluno. Ela obteve a segunda pior pontuação – ou seja, o penúltimo lugar. Apenas a República Dominicana se sai pior. E sua nota só piorou: passou de 92/100 em 2021 para 95 em 2023, chegando a 96 em 2025.

Para explicar um resultado tão ruim, é preciso antes esclarecer que, embora abrigue a sede da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco, a própria Suíça está entre o pequeno grupo de países que não fazem parte dela. Portanto, não está sujeita a nenhum compromisso internacional.

Embora tenha assinado a Convenção em 2004, nunca a ratificou, por não conseguir se alinhar às suas exigências. Enquanto os profissionais de saúde pedemLink externo essa ratificação, os setores econômicos se opõemLink externo.

Sede dos gigantes do tabaco

Isso porque a indústria do tabaco tem um peso enorme na economia suíça. O país alpino abriga há muitos anos as sedes de três dos maiores grupos mundiais do setor: Philip Morris International (PMI), British American Tobacco (BAT) e Japan Tobacco International (JTI), além de outros atores como Oettinger Davidoff e Villiger Söhne.

Essas empresas são grandes geradoras tanto de receitas fiscais quanto de empregos. Seus complexos – em particular o ultramoderno centro de pesquisa e desenvolvimento da PMI em Neuchâtel – são regularmente alvo de visitas patrocinadas por decisores de outros países, conforme consta no relatório do Global Tobacco Industry Interference Index.

Inúmeras ramificações políticas

Apoiando-se em seu peso econômico, a indústria do tabaco também é muito bem conectada nos círculos políticos helvéticos. A notória porosidade entre esses dois mundos é a principal razão para a má colocação da Suíça, como já havíamos desenvolvido no artigo abaixo, em 2022.

“Existe um número notavelmente elevado de ligações diretas entre o Parlamento e o lobby do tabaco”, afirma a LobbywatchLink externo, uma organização especializada na vigilância de grupos de interesse na Suíça, que colaborou com o Índice de Interferência da Indústria do Tabaco.

Segundo suas pesquisas, cerca de trinta membros do Parlamento mantêm relações diretas ou indiretas com o setor, entre eles parlamentares que atuam nas comissões encarregadas da regulamentação do tabaco, cujas deliberações são mantidas em segredo. Vários parlamentares entregaram a representantes da indústria seus crachás de acesso às áreas restritas do Parlamento federal, tudo dentro da legalidade.

O sistema suíço permite que os parlamentares sejam remunerados por diversos grupos e organizações privadas, paralelamente ao exercício de suas funções eletivas. Esses vínculos de interesse devem ser declarados, mas não o valor das remunerações.

Essas regras diferem daquelas que regem o lobby no Parlamento Europeu. A indústria do tabaco também exerce ali um lobby bastante ativo, e legal. Mas os lobistas devem se inscrever no Registro de TransparênciaLink externo e declarar, por exemplo, o valor e o propósito de suas atividades de lobby, bem como a lista de seus encontros. Os pagamentos feitos a eurodeputados não são considerados lobby, mas corrupção.

Fraco controle do tabaco

Enquanto na Suíça, nada impede que a indústria do tabaco financie candidaturas ou partidos (os partidos de direita UDC e PLR, aliás, receberam dinheiro da PMI durante as eleições federais de 2023), nem que participe diretamente da elaboração das políticas.

A Lobbywatch estima que “a influência do lobby do tabaco no processo legislativo manifestou-se claramente durante a implementação da iniciativa popular ‘Crianças sem Tabaco’”. Esse texto, aprovado em 2022, exigia a proibição da publicidade de produtos de tabaco direcionada a crianças e jovens e que, na época, representava uma das primeiras medidas significativas de regulamentação em anos. Segundo a Lobbywatch, algumas de suas disposições centrais foram “suavizadas”.

Para o ÍndiceLink externo Global de Interferência da Indústria do Tabaco, tudo isso se reflete na “fragilidade das leis suíças em matéria de controle do tabagismo”. De acordo com o último ranking da Tobacco Control Scale, que remonta a 2021, a Suíça é o país do continente europeu que menos regula o tabaco, atrás apenas da Bósnia-Herzegovina.

Edição: Virginie Mangin

Adaptação: Karleno Bocarro