Presidente do Chile promulga lei que habilita plebiscito para mudar Constituição
O presidente do Chile, Sebastián Piñera, promulgou nesta segunda-feira (23) a lei que permite convocar um plebiscito no domingo de 26 de abril para mudar a Constituição herdada da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990), após um acordo político histórico.
“Esta reforma abre as portas e define um caminho para alcançar um grande acordo constitucional”, que “não é uma varinha mágica que resolverá todos os problemas”, disse Piñera ao assinar esta lei aprovada na semana passada no Congresso.
Esta era uma das principais demandas das manifestações sociais que abalam o Chile há dois meses.
A promulgação foi feita no palácio presidencial de La Moneda, na presença de cerca de 300 convidados especiais, incluindo o ex-presidente socialista Ricardo Lagos. Há 15 anos, Lago introduziu as reformas mais significativas à Constituição aprovada na ditadura, que continha uma série de enclaves considerados “antidemocráticos”.
Apontada como uma das maiores fontes de desigualdades na sociedade chilena, a reforma da atual Constituição não considerava a possibilidade de convocar um plebiscito para esse fim.
Por esse motivo, foi necessário um acordo político entre a esquerda e os partidos do governo. O pacto foi enfim alcançado em 15 de novembro, dois dias após uma jornada de extrema violência no país.
No plebiscito de 26 de abril, os chilenos serão consultados sobre duas questões: se desejam, ou não, uma nova Constituição; e que tipo de órgão deve escrever essa nova Carta Magna – se uma “comissão constitucional mista”, ou uma “convenção constitucional”, semelhante a uma assembleia constituinte onde todos os membros são eleitos pelos cidadãos.
– Como fazer a mudança –
Promovida pelos partidos da coalizão de governo de direita, a “convenção constitucional mista” seria integrada em partes iguais por membros eleitos para esse fim e por parlamentares em exercício.
Já na “convenção constitucional”, defendida pelos partidos da oposição, todos os seus membros serão escolhidos especificamente para esta ocasião, em uma fórmula ainda não definida.
No Congresso, o Senado ainda está discutindo se a eventual assembleia será conjunta, ou se terá cotas reservadas para povos indígenas e independentes, e se a eleição será, ou não, por voto obrigatório. Os deputados já aprovaram esses pontos na última quinta-feira.
Se os chilenos aprovarem uma nova Constituição, a eleição dos membros de uma ou de outra instância será realizada em outubro de 2020, coincidindo com as eleições regionais e municipais sob sufrágio universal. Será realizada mediante voto voluntário.
O órgão que redigir a Constituição terá um prazo de nove meses para preparar o novo texto, prorrogável por mais três meses.
“Este plebiscito, o primeiro em 30 anos, deve servir para deixarmos para trás a violência e as divisões que vimos ressurgir com dor e tristeza durante esses dias”, acrescentou Piñera.
